Biguaçu: carnês de IPTU já estão disponíveis para impressão

A Prefeitura de Biguaçu anunciou nesta quarta-feira que já estão disponíveis para impressão os boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2021.  O endereço eletrônico para emissão da taxa é bit.ly/3tl8apz .

O município está concedendo 20% de desconto para os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até 20 de abril e 10% para quem efetuar o pagamento até 20 de maio. Quem optar pelo parcelamento, poderá efetuar o pagamento em até 10 vezes, sem juros, com o vencimento da primeira parcela em 22 de março.

De acordo com o artigo 28, da Lei Complementar n° 03/2007, os cidadãos em situação de vulnerabilidade social poderão requerer a isenção do pagamento do IPTU. Os interessados deverão requerer o benefício até o dia 22 de março de 2021, junto à Diretoria de Administração Tributária, no Pró-cidadão, acompanhado dos documentos que comprovam os requisitos previstos na lei para cada situação específica, conforme o Decreto Municipal nº 08/2019.

Enquadram-se nessa situação os aposentados, pensionistas, portadores de necessidades especiais, beneficiários de auxílio doença, portadores de doença grave, contagiosa ou incurável.

Para o pedido de isenção é necessário que o contribuinte possua um único imóvel de uso residencial no município, cuja área do terreno seja até 500 m² (quinhentos metros quadrados) e/ou a unidade predial seja de até 100 m² (cem metros quadrados) e comprove possuir renda familiar per capita, inferior ou igual a 1,5 (um e meio) salários mínimos, na data do requerimento.

Calendário de parcelamento

Para o parcelamento do IPTU 2021, o decreto n° 8/2021 estabeleceu as seguintes datas de vencimento:

1ª parcela – 22 de março

2ª parcela – 20 de abril

3ª parcela – 20 de maio

4ª parcela – 21 de junho

5ª parcela – 20 de julho

6ª parcela – 20 de agosto

7ª parcela – 20 de setembro

8ª parcela – 20 de outubro

9ª parcela – 22 de novembro

10ª parcela – 20 de dezembro