27/10/2020 às 15h30min - Atualizada em 27/10/2020 às 15h30min
Liberação de feiras e eventos será analisada pela Alesc
Da Redação
Ricardo Wolffenbuttel/ SECOM Em reunião na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) desta terça-feira, foi acatado o projeto de lei que reconhece feiras e eventos como atividades essenciais no estado, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.
O PL 316/2020 é de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL). Na prática, a medida permite a reativação do segmento durante a decretação de situação de emergência e calamidade pública.
A matéria, que também tramita na Comissão de Finanças, foi aprovada por unanimidade, tendo por base o parecer do deputado João Amin (PP).
Para tanto, a Secretaria de Estado da Saúde, por meio dos órgãos competentes, fica autorizada a determinar as medidas sanitárias aplicáveis, desde que seja assegurado o direito à ocupação mínima de 50% dos espaços utilizados.
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Ricardo Wolffenbuttel/ SECOM
