​Um ano após início da pandemia, Santa Catarina investe R$ 1,4 bilhão em programas de incentivo

Um ano após a grave crise provocada pela pandemia da Covid-19, o governo de Santa Catarina fez um balanço e informou que, desde então, já disponibilizou pelo menos R$ 1,4 bilhão em programas de incentivo, linhas de crédito e outras medidas de subsídio a empreendedores catarinenses de diversos setores. As ações foram adotadas tão logo as primeiras medidas de distanciamento social foram anunciadas, ainda em março de 2020, para apoiar o setor produtivo durante o período. A expectativa do Executivo estadual é que o valor do Programa de Retomada Econômica alcance R$ 2,3 bilhões até 2022.

“Nossa prioridade sempre foi salvar vidas, mas também entendemos que é fundamental apoiar o setor produtivo para permitir uma retomada das atividades. Nossos esforços se traduzem em bons números de emprego e outros indicadores de atividade econômica catarinense, que colocam o Estado em destaque no cenário nacional”, afirma o governador Carlos Moisés. Santa Catarina está com a mais baixa taxa de desocupação do país, segundo dados do IBGE de 5,3% no quarto trimestre de 2020. Além disso, os índices de atividade industrial e as vendas dos setores de comércio e serviços têm acumulado altas, demonstrando consistência na recuperação da atividade econômica.

Entre as ações desenvolvidas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), coordenado pelas Secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico Sustentável, está a carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas; ampliação de crédito para os Microempreendedores Individuais (MEIs); lançamento da Linha Badesc Emergencial atender as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) de afetadas pelos efeitos das medidas de combate ao coronavírus, com juros subsidiados pelo Tesouro Estadual. No desenvolvimento rural, foi criado um projeto especial para financiamento a agricultores familiares e pescadores com investimentos de R$ 1,5 milhão, além de projeto de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). As famílias de baixa renda do Estado também ganharam isenção da tarifa de água e luz.

Além dessas medidas, outras ações são estudadas pelos principais órgãos de governo para ajustar os projetos e atender o setor produtivo catarinense de acordo com os cenários existentes.

Apenas a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) garantiu a movimentação de R$ 330 milhões na economia catarinense. No setor privado, foram 676 contratos efetuados, 61% para micro e pequenas empresas. O número total representa um aumento de mais de 186% no volume das operações, em comparação com 2019. A oferta de crédito para empresas do Turismo e a criação de um Fundo de Aval para permitindo àqueles empreendedores sem garantia real também ter acesso ao crédito, também foram ações importantes da instituição. A instituição realizou ainda ações de refinanciamento de dívidas, na ordem de R$ 83 milhões para o setor privado, e R$ 32 milhões para prefeituras.

Já o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) fechou 2020 com destaque para o volume de contratações realizadas. O valor em operações de crédito no Estado ultrapassou a cifra de R$ 1 bilhão - número 25% maior do que comparado a 2019 - representando o total de recursos disponibilizados a diversos setores da economia.

No setor de Comércio e Serviços, por exemplo, o banco registrou aumento de 120% no valor dos contratos na comparação com o ano anterior. O valor em crédito disponibilizado para pequenas e microempresas, como também pequenos produtores rurais chegou a R$ 187 milhões.

Redução e isenção de ICMS
Para minimizar os impactos econômicos em diversos setores, foi sancionada a lei que reduziu e isentou o ICMS de vários itens. Um dos segmentos beneficiados foi o transporte intermunicipal de passageiros que tenha início e término em Santa Catarina, cuja carga tributária passou de 12% para 7%. Também foi incluída a redução da alíquota de ICMS do querosene de aviação de 17% para 12% caso a companhia aérea opere voos regulares em, no mínimo, quatro aeroportos de Santa Catarina, e para 7% quando opera voos regulares em, no mínimo, seis aeroportos catarinenses. O setor de embalagens também foi beneficiado com crédito presumido de 65% sobre o imposto devido.

Além disso, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) de uma nova edição do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021). “Essa é mais uma medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19 focada na recuperação econômica dos contribuintes de Santa Catarina, uma oportunidade para aqueles que não conseguiram honrar seus compromissos no último ano, de quitar débitos junto ao Estado. Por isso, pedimos celeridade da aprovação”, disse o governador Carlos Moisés.

O Prefis-SC/2021, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) visa promover a regularização de débitos, com redução de multas e juros em até 90% dos Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).