29/09/2020 às 20h07min - Atualizada em 29/09/2020 às 20h07min

Carlos Moisés entrega defesa na Alesc sobre o segundo pedido de impeachment

Solon Soares/Agência AL
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) entregou à Alesc (Assembleia Legislatica de Santa Catarina) nesta terça-feira (29) a defesa referente ao segundo pedido de impeachment em tramitação, que trata principalmente da compra dos 200 respiradores artificiais não entregues e da tentativa de contratação do hospital de campanha de Itajaí. Até a quinta-feira (1º), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que também foi citada no pedido de impeachment, deverá apresentar a sua defesa.

A representação por crime de responsabilidade que deu origem a esse segundo pedido de impeachment foi apresentada em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, e recebida pela Presidência da Alesc no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa. A denúncia é assinada por Hélio Cesar Bairros, Bruno de Oliveira Carreirão, Beatriz Campos Kowalski, Marcelo Batista de Souza, Carlos Alberto Vieira, Fernando de Mello Vianna, Leonardo Boarchart, Dulcianne Beckhauser Borchardt, Anselmo Cerello, Ivo Borchardt, Gabrielle Beckhauser Rodrigues, Adauto Beckhuser, Josue Ledra Leite, Filipe Henrique Brolese, Sérgio Cunha Cardoso e Nelson Lucera Filho.

Na representação, o governador é responsabilizado pela compra dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões por equipamentos que nunca foram entregues. Para os denunciantes, Moisés, mesmo ciente do risco da fraude, “ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis”.

Os denunciantes apontam que Moisés teve participação durante todo o processo de aquisição dos equipamentos. Para isso, citam depoimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, à investigação da Operação O², no qual o dirigente afirma ter alertado o governador, em conversa telefônica, sobre as condições necessárias para o pagamento antecipado em casos de aquisições pelo Estado.

Além disso, o governador, segundo a representação, encaminhou ao TCE ofício no qual questionava sobre a viabilidade de compras com pagamento antecipado, depois que o pagamento à Veigamed havia sido efetuado. Para os denunciantes, Moisés "não tinha interesse na resposta à consulta formal ao TCE. O governador não queria saber quais eram as garantias necessárias para o pagamento antecipado, porque sabia que a empresa não poderia fornecê-las. Seu único intuito era dar a impressão de ter sido diligente, para tentar dar contornos de legalidade a seu ato, que sabia ser ilegal."

Segundo o despacho do presidente da Assembleia, no qual a denúncia foi recebida, os denunciantes apontam, com fortes indícios, a irregularidade no processo de compra dos respiradores, feita com uma empresa considerada de fachada, em desacordo com a Lei de Licitações, que resultou em prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres do Estado, sendo que R$ 11 milhões foram recuperados devido à atuação dos órgãos de controle e investigação.

Próximos passos

A próxima reunião da comissão especial do segundo pedido de impeachment será o dia 6 de outubro, porém poderá ser antecipada para quinta-feira (1º), caso Daniela apresente sua defesa antes do prazo final.

Os deputados da comissão vão analisar a representação e as defesas dos denunciados. O relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB), terá o prazo de cinco sessões ordinárias, contados a partir do recebimento das defesas, para elaborar parecer, que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.

A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário. Após essa deliberação, o relatório será lido em sessão ordinária, publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão plenária. A votação será aberta e nominal.

Se o parecer recomendar o recebimento da denúncia e for aprovado com no mínimo 2/3 dos votos favoráveis dos deputados (27 votos), será instaurado um novo tribunal composto por parlamentares e desembargadores para julgar Moisés e Daniela.
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