29/09/2020 às 09h02min - Atualizada em 29/09/2020 às 09h02min

Processo de impeachment do governador Carlos Moisés será realizado em duas etapas

Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O Diário Oficial da Assembleia trouxe na edição de segunda-feira (28) o ato do Tribunal Especial de Julgamento que estabelece o roteiro do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado. O rito foi aprovado por unanimidade pelos julgadores do tribunal, durante a sessão de instalação, na última sexta-feira (25).

O documento estabelece como será a sequência de trabalhos do tribunal formado por deputados e desembargadores que vai julgar Moisés e Daniela e poderá destituir governador e vice de seus cargos. São 40 itens que normatizam procedimentos e prazos na condução do julgamento por crime de responsabilidade. Eles foram elaborados com base no rito do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, nos regimentos internos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça (TJSC), na Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment) e no Código de Processo Penal (CPP).

O processo ocorrerá em duas etapas. Uma preliminar, que tratará da admissibilidade da denúncia, e uma posterior, que se desenvolverá caso a maioria simples dos julgadores entendam que a denúncia sobre o reajuste dos procuradores deve ser objeto de deliberação por parte do tribunal, com o julgamento do governador e da vice.

O roteiro estabelece que os prazos "serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo nos sábados, domingos e feriados" e serão computados nos termos do Código de Processo Penal. As votações, por sua vez, "serão sempre nominais, verbais, abertas e alternadas, iniciando a coleta dos votos pelo desembargador mais antigo e em seguida pelo deputado com maior número de mandatos". O presidente do tribunal votará apenas em caso de empate.
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