02/12/2020 às 00h00min - Atualizada em 02/12/2020 às 00h00min

Cidades de SC têm até 7 de dezembro para solicitar emendas parlamentares; cada deputado terá R$ 6,5 milhões aos beneficiários

Da Redação
Ricardo Wolffenbuttel/ SECOM
Com a composição orçamentária de Santa Catarina para 2021 em andamento, os municípios catarinenses devem se atentar quanto ao prazo das solicitações de emendas parlamentares: a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) definiu que elas devem ser efetuadas até o dia 7 de dezembro.

A Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) ressalta, porém, que é importante as cidades encaminharem as demandas por  ofício aos parlamentares com antecedência até o dia 4 de dezembro, com valor mínimo de R$ 100 mil.

Cada parlamentar terá cerca de 6,5 milhões para destinar aos beneficiários em 2021, montante calculado com base no parágrafo  9 do artigo 120º da Constituição Estadual de Santa Catarina.

"Relembramos, ainda, que em 2020 as emendas parlamentares tiveram sua forma de transferência alterada: os municípios  receberam e receberão, nos próximos anos, os recursos diretamente em contas bancárias conforme a área a ser contemplada pela  emenda. Com essa mudança o preenchimento dos planos de trabalho torna-se desnecessário, considerando que o repasse foi  desburocratizado e o poder executivo municípal terá autonomia para a execução do recurso devendo atentar-se qual a  classificação de despesa, sendo custeio ou capital", disse a Fecam em seu site oficial.

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