02/12/2020 às 00h00min - Atualizada em 02/12/2020 às 00h00min
Cidades de SC têm até 7 de dezembro para solicitar emendas parlamentares; cada deputado terá R$ 6,5 milhões aos beneficiários
Da Redação
Ricardo Wolffenbuttel/ SECOM Com a composição orçamentária de Santa Catarina para 2021 em andamento, os municípios catarinenses devem se atentar quanto ao prazo das solicitações de emendas parlamentares: a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) definiu que elas devem ser efetuadas até o dia 7 de dezembro.
A Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) ressalta, porém, que é importante as cidades encaminharem as demandas por ofício aos parlamentares com antecedência até o dia 4 de dezembro, com valor mínimo de R$ 100 mil.
Cada parlamentar terá cerca de 6,5 milhões para destinar aos beneficiários em 2021, montante calculado com base no parágrafo 9 do artigo 120º da Constituição Estadual de Santa Catarina.
"Relembramos, ainda, que em 2020 as emendas parlamentares tiveram sua forma de transferência alterada: os municípios receberam e receberão, nos próximos anos, os recursos diretamente em contas bancárias conforme a área a ser contemplada pela emenda. Com essa mudança o preenchimento dos planos de trabalho torna-se desnecessário, considerando que o repasse foi desburocratizado e o poder executivo municípal terá autonomia para a execução do recurso devendo atentar-se qual a classificação de despesa, sendo custeio ou capital", disse a Fecam em seu site oficial.