26/06/2021 às 00h00min - Atualizada em 26/06/2021 às 00h00min

Fazenda de SC atende entidades empresariais e transfere Bloco x para 2022

Da Redação
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A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina postergou para janeiro e fevereiro de 2022 o calendário de implementação do Bloco X, sistema para controle de arrecadação de impostos, após articulação de entidades empresariais. O Ato da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) foi publicado nesta quinta-feira (24).

Representantes da Fecomércio SC, FCDL, CRC e ACATS defenderam a alteração do prazo em reunião com os deputados da Frente Parlamentar do Varejo no dia 10 de junho e voltaram a se reunir na Alesc no dia 15, desta vez com a participação do secretário da Casa Civil, Eron Giordani. Para sensibilizar o governo, o grupo apresentou dados e informações sobre a realidade dos empresários do setor do comércio de bens, serviços e turismo diante da pandemia.

“O adiamento da obrigação tributária pode dar fôlego às empresas catarinenses no processo de recuperação. Os custos das mudanças teriam forte impacto financeiro na economia catarinense, visto que 95% são micro e pequenas empresas”, avalia o vice-presidente da Fecomércio SC, Emilio Schramm.

A posição é compartilhada pelo presidente da Frente Parlamentar Varejista, Valdir Cobalchini. “Santa Catarina tem 500 mil empresas e mais de um milhão de empregos envolvidos. As reuniões foram importantes porque congregaram, além da frente parlamentar, as entidades ligadas ao comércio e indústria”, ressalta.

O Bloco X consiste no envio de arquivos gerados automaticamente pelo Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) para a base de dados da Secretária da Fazenda. Estes arquivos devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque. A medida permite melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final.

Novos prazos/ CNAE
Obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2022:
a) 4782202 – Comércio varejista de artigos de viagem;
b) 4782201 – Comércio varejista de calçados;
c) 4781400 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
d) 4774100 – Comércio varejista de artigos de óptica;
e) 4773300 – Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;
f) 4771704 – Comércio varejista de medicamentos veterinários;
g) 4771702 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;
h) 4763605 – Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios;
i) 4763604 – Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;
j) 4763603 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;
k) 4763602 – Comércio varejista de artigos esportivos;
l) 4763601 – Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;
m) 4762800 – Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;
n) 4761003 – Comércio varejista de artigos de papelaria;
o) 4761002 – Comércio varejista de jornais e revistas;
p) 4761001 – Comércio varejista de livros;
q) 4759899 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;
r) 4759801 – Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;
s) 4757100 – Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;
t) 4756300 – Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;
u) 4755503 – Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;
v) 4755502 – Comércio varejista de artigos de armarinho;
w) 4755501 – Comércio varejista de tecidos;
x) 4754703 – Comércio varejista de artigos de iluminação;
y) 4754702 – Comércio varejista de artigos de colchoaria; e
z) 4754701 – Comércio varejista de móveis.

Obrigatoriedade a partir de 1º de fevereiro de 2022:
a) 4789099 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente;
b) 4789009 – Comércio varejista de armas e munições;
c) 4789008 – Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem;
d) 4789007 – Comércio varejista de equipamentos para escritório;
e) 4789006 – Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos;
f) 4789005 – Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários;
g) 4789004 – Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;
h) 4789003 – Comércio varejista de objetos de arte;
i) 4789002 – Comércio varejista de plantas e flores naturais;
j) 4789001 – Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;
k) 4785799 – Comércio varejista de outros artigos usados;
l) 4785701 – Comércio varejista de antiguidades;
m) 4784900 – Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
n) 4783102 – Comércio varejista de artigos de relojoaria;
o) 4783101 – Comércio varejista de artigos de joalheria;
p) 4753900 – Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;
q) 4752100 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação;
r) 4751202 – Recarga de cartuchos para equipamentos de informática;
s) 4751201 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;
t) 4744006 – Comércio varejista de pedras para revestimento;
u) 4744005 – Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente;
v) 4744004 – Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas;
w) 4744003 – Comércio varejista de materiais hidráulicos;
x) 4744002 – Comércio varejista de madeira e artefatos;
y) 4744001 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas;
z) 4743100 – Comércio varejista de vidros;
aa) 4729699 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;
ab) 4729602 – Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;
ac) 4729601 – Tabacaria;
ad) 4724500 – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;
ae) 4723700 – Comércio varejista de bebidas;
af) 4722902 – Peixaria;
ag) 4722901 – Comércio varejista de carnes – açougues;
ah) 4721104 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;
ai) 4721103 – Comércio varejista de laticínios e frios; e
aj) 4721102 – Padaria e confeitaria com predominância de revenda.
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