Para quem é dono do próprio negócio, entender as obrigações tributárias é o primeiro passo para se manter em conformidade com a lei e evitar problemas futuros. É claro que o empresário não precisa ser um perito em gestões contábeis, já que essas obrigações podem ficar a cargo de um
escritório de contabilidade.
Mas, a principal questão é saber o que são essas obrigações e como elas funcionam. Afinal, se você quer evitar a perda do seu negócio ou multas absurdas, precisa se atentar a essas questões.
Neste artigo, você ficará a par de tudo o que precisa sobre o assunto. Continue lendo e confira!
O que são obrigações tributárias?
Presente no art.113 do Código Nacional Tributário (CNT), as obrigações tributárias, como o próprio nome já sugere, consistem no pagamento de tributos por um contribuinte. Em se tratando de empresas, o seu negócio é o devedor, e o Estado o credor.
As obrigações podem ser definidas como obrigação principal e obrigação acessória, sendo que, o pagamento de um tributo é obrigatório e determinado pela legislação.
Nessas obrigações, além do pagamento de impostos, as empresas devem acertar contas com o cumprimento de outras obrigações e com a entrega de documentos fiscais e declarações.
Veja abaixo a definição de obrigação principal e obrigação acessória:
Obrigação principal
A obrigação principal é aquela relacionada ao pagamento de um tributo. O contribuinte deve pagar o valor estabelecido pela legislação dentro dos prazos determinados. Essa obrigação varia conforme o tributo e o regime tributário aplicável.
Considere, por exemplo, o imposto de renda pessoal como um caso específico. Neste caso, a obrigação principal consiste no pagamento do imposto devido sobre os rendimentos obtidos no período fiscal, que incluem salários, lucros, aluguéis, entre outros.
O contribuinte deve calcular corretamente o valor do imposto com base nas alíquotas e faixas de renda estabelecidas pela legislação e efetuar o pagamento até a data limite determinada. O cálculo é feito geralmente por um contador e pode ser feito por meio da
contabilidade online.
Entre as obrigações principais estão: Imposto de Renda, Confins, PIS, IPI e ICMS.
Obrigação acessória
A obrigação acessória, por sua vez, diz respeito ao fornecimento de informações, documentos e cumprimentos de procedimentos estabelecidos pela legislação tributária. Ela ajuda os órgãos responsáveis pelos tributos a fiscalizar se a obrigação principal está sendo cumprida da forma correta.
Também pode variar de acordo com o tributo, o regime tributário e a atividade econômica exercida pelo contribuinte e/ou empresa.
Quem precisa cumprir com as obrigações tributárias?
Quando se abre uma empresa, os donos do negócio se responsabilizam com o cumprimento de todas as normas legais. Por essa razão, é essencial contar com o auxílio de um contador para se manter em conformidade com a legislação tributária.
O trabalho do profissional é sobretudo atuar nas rotinas contábeis da empresa, que inclui a indicação dos lucros, o cálculo de impostos e os relatórios de resultados.
Se o trabalho prestado não estiver à altura, a empresa deve
trocar de contabilidade a fim de evitar quaisquer problemas futuros.
Também é justo e necessário ressaltar que as obrigações podem variar de negócio para negócio.
Principais obrigações de uma empresa
Agora que você já sabe o que são as obrigações de tributos e como elas funcionam, veja quais são as principais obrigações tributárias de uma empresa:
1. Emissão de nota fiscal;
2. Declaração de imposto de renda de Pessoa Jurídica;
3. Escrituração Contábil Digital;
4. Documento de arrecadação do Simples Nacional;
5. Balanço patrimonial;
6. Pagamento de impostos apurados;
7. Cadastro geral de empregados e desempregados.
Lembre-se: não transmitir as informações aos órgãos responsáveis pode acarretar multas para a empresa de até R$ 1.500,00.
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