Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física começa nesta sexta, dia 15 e Fiesc destaca fundos sociais

A partir desta sexta-feira (15), aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 deverão fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O prazo termina às 23h59 do dia 31 de maio.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, afirma que, com a declaração, o contribuinte tem a oportunidade de minimizar um desafio enfrentado pelos catarinenses, ao garantir que uma parcela maior do tributo federal arrecadado permaneça no estado. “Os catarinenses mandam um enorme volume de recursos para Brasília, mas não têm a justa contrapartida em obras e serviços federais”, frisa.

Ao declarar o IRPF, acrescenta Aguiar, o contribuinte tem a oportunidade de destinar parte do imposto a fundos de apoio a crianças, adolescentes e idosos de Santa Catarina. “A destinação é um ato de cidadania. Você não pagará mais imposto, nem terá sua restituição diminuída. E ainda ajudará a promover a transformação social em nosso Estado”, frisa, em vídeo compartilhado pelas redes sociais.

Até 3% do imposto devido podem ser destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e outros 3% aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Eles financiam projetos que promovem e protegem os direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Existem em quase todos os municípios catarinenses.

A escolha dos fundos é feita no momento do envio da declaração. Podem ser escolhidos por município, estado ou em âmbito nacional. No site fundosocial.sesisc.org.br há um conteúdo sobre a declaração deste ano.

Além do IRPF, a FIESC também incentiva o direcionamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) a projetos sociais desenvolvidos no Estado. Empresas que tributam por lucro real podem direcionar até 10% do imposto devido a projetos sociais de saúde, infância e adolescência, esporte, cultura, assistência a idosos e pessoas com deficiência.

No ano passado, projetos recomendados pela FIESC captaram R$ 16,7 milhões do IRPJ, um aumento de 64% frente aos R$ 10,2 milhões captados em 2022.

A cada ano, se todas as empresas de Santa Catarina habilitadas fizessem a destinação, cerca de R$ 250 milhões poderiam ser aplicados em projetos sociais do Estado.