​Após determinação do MP, Palhoça volta a ter aulas presenciais na quinta-feira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto da Prefeitura de Palhoça que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira (17), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais devem ser imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsável para a manutenção da atividade remota, caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola.  

Foi a segunda decisão liminar obtida pelo MPSC nas ações ajuizadas após os municípios da Grande Florianópolis anunciarem a suspensão das aulas presenciais como medida de combate à pandemia, enquanto mantém abertas atividades não essenciais, ainda que com restrição de horário.  

Além de Palhoça, também já foi concedida a liminar pleiteada em relação a São José. As demais ações, contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial. 

Na ação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, assim como nas demais, o Ministério Público sustenta que, em um cenário de grave crise sanitária, o município pode legitimamente suspender as atividades educacionais presenciais. Porém a legalidade dessa medida deve ser avaliada no contexto mais amplo do combate à pandemia e vir, no mínimo, acompanhada de medidas restritivas idênticas ou mais rigorosas para todas as atividades não essenciais e não prioritárias. 

Assim, a prefeitura anunciou o retorno das aulas nesta quinta-feira. "Vale ressaltar que todas as orientações e protocolos de segurança continuam valendo como o distânciamento entre as carteiras e o número máximo de alunos por sala. Em Palhoça, a educação municipal está sendo ministrada em formato remoto, na qual o aluno tem aulas exclusivamente através da internet, e em formato híbrido, no qual as aulas presenciais se intercalam com aulas online", disse a prefeitura em seu site oficial.