São José: prefeitura diz ter impedido mais de 800 construções irregulares

A fiscalização de obras irregulares em São José é uma pauta incessante na administração municipal. Por ser a quarta cidade mais populosa de Santa Catarina, com mais de 270 mil habitantes, enfrenta semanalmente tentativas de construções irregulares e desde o início da gestão, a Prefeitura inibiu mais de 800 construções ilegais por meio da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp).

Todos os dias, a equipe de Gerência de Proteção das Áreas Verdes – que foi criada a partir da Lei Complementar Nº117/2022 de iniciativa do prefeito, Orvino Coelho de Ávila, e pelo vice-prefeito, Michel da Silva Schlemper, e apoio da Câmara de Vereadores – possibilitou a implantação de um setor específico para combater este tipo de irregularidade, sendo disponibilizado ainda equipamentos e veículos necessários para as ações, que verifica pontos estratégicos onde há maior possibilidade de ocorrência de construção irregular, para combatê-los.

A ação também é de caráter pedagógico, para que as pessoas entendam os malefícios de construir uma moradia sem as exigências técnicas, presentes no plano diretor, código de obras e código florestal.
O secretário da Susp, Michael Rosanelli, destaca que estas ações fiscalizatórias têm promovido bons resultados. “Para construir em São José, é necessário ter o alvará de construção, sem o documento, a equipe pode realizar demolição imediata da edificação, no exercício do poder de polícia edilícia que lhe compete. As políticas públicas adotadas nos últimos anos fizeram com que a questão relativa a ocupação irregular e invasão diminuísse drasticamente, estando a praticamente estabilizada na cidade”.

O gerente de Proteção de Áreas Públicas, Rafael Araújo, frisa “que as ações ocorrem todos os dias, inclusive final de semana, visando acabar com este tipo de prática ilegal no município de São José”. Entre as maiores consequências das construções clandestinas estão o desmatamento de áreas de preservação, esgotamento sanitário a céu aberto e o próprio risco de vida das pessoas. Lembrando que “As pessoas hipossuficientes que tiverem necessidade de acompanhamento socioassistencial, podem fazer o seu cadastro no CadÚnico, a Secretaria de Assistência Social está à disposição para dar os devidos encaminhamentos”.

Reforço à equipe
Recentemente, a Prefeitura encaminhou um projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores com o objetivo de tornar a convivência na cidade mais harmoniosa e pacífica. Pela proposta, será reforçada Gerência de Proteção das Áreas Verdes, com sete servidores encarregados de fiscalizar o cumprimento das regras formais que regulam as relações sociais e promovem o bem comum e o interesse público.

Esses agentes terão como função a vigilância de desordens públicas, como festas irregulares em espaços públicos e próximas a residências, colocação irregular de publicidade, descarte inadequado de lixo e entulho, ocupação e comercialização irregular em espaços públicos, além de combater o comércio ambulante sem autorização, entre outros problemas.

Com o aumento do número de servidores públicos que atualmente combatem as invasões no município de oito para 15 agentes, o controle da ordem pública será fortalecido, garantindo uma convivência mais harmoniosa na cidade, garantindo os direitos individuais e coletivos dos munícipes da nossa cidade.
O projeto de lei passará por apreciação das Comissões na Câmara de Vereadores de São José, para posterior discussão e deliberação no Plenário.

Denúncia:
Os cidadãos que têm dúvidas sobre como devem construir os imóveis de modo legal, devem procurar a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos – das 13h às 19h – para fazer o licenciamento, localizado no térreo da Prefeitura de São José, Avenida Acioni Souza Filho, 403 – Centro.
Já os cidadãos que presenciam a construção irregular de imóveis, podem fazer a denúncia pela Ouvidoria Geral do Município pelo telefone 0800 644 9040.