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IPTU, IPVA, IRPF, ITBI, ITCMD. O sistema tributário abrange diversos nomes e siglas que podem deixar muitos brasileiros confusos. Para fazer com que a população tenha conhecimento do montante de impostos e taxas pagos, o impostômetro divulga em tempo real a quantia arrecadada no ano por estados, municípios e pela União ‒ no momento do fechamento desta matéria, o total de 2024 já ultrapassa a marca de R$ 1 trilhão.
Criado em 2005 pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o impostômetro é um painel eletrônico localizado no centro histórico da capital paulista. Também é possível acompanhar a contagem da arrecadação tributária pela internet. Para chegar aos números, a ferramenta usa diferentes bases de dados, incluindo informações da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal e dos tribunais de contas.
“O impostômetro serve como um lembrete constante do impacto dos tributos na vida cotidiana dos brasileiros. Por meio dessa ferramenta, cidadãos e empresários podem visualizar não apenas a magnitude dos recursos coletados, mas também refletir sobre a qualidade dos serviços públicos oferecidos em contrapartida”, afirma Roger Mitchel, diretor da Contabilidade Internacional, escritório jurídico e contábil.
Dessa forma, Mitchel considera que o impostômetro, além de cumprir um papel de transparência, fomenta o debate sobre a necessidade de melhorias em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
A ferramenta estimula uma maior participação da população em questões fiscais, com os cidadãos se posicionando de “maneira mais informada e ativa nas discussões sobre reforma tributária e pressionando por um sistema mais justo e eficiente”, acredita o especialista.
Arrecadação em 2023
Em 2023, a carga tributária do governo federal, dos estaduais e municipais chegou a R$ 3,52 trilhões, o equivalente a 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A informação consta em uma pesquisa da Secretaria do Tesouro Nacional.
“O Brasil se caracteriza por uma das cargas tributárias mais elevadas entre os países emergentes, o que levanta questionamentos sobre a eficiência e a justiça de seu sistema tributário”, analisa Mitchel.
Para ele, outro ponto problemático está no “peso dos impostos sobre o consumo, que são indiretos e aplicados igualmente a todos, independentemente da renda”. Assim, o especialista aponta que as pessoas de baixa renda acabam comprometendo uma porcentagem maior dos seus ganhos com impostos do que os indivíduos de elevado poder aquisitivo.
Em dezembro de 2023, foi promulgada a reforma tributária com o objetivo de corrigir distorções e modernizar o sistema brasileiro. Entre as mudanças, estão a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto de valor agregado (IVA). Este é composto pela contribuição sobre bens e serviços (CBS) e pelo imposto sobre bens e serviços (IBS), como explica um documento do Ministério da Fazenda.
O texto aprovado estabeleceu ainda o cashback (devolução) de parte dos tributos sobre consumo. “A reforma possibilita a devolução aos consumidores de parte da CBS e do IBS incidentes sobre as mercadorias e serviços que consumirem, beneficiando sobretudo quem tem renda mais baixa. Já prevê a implementação do cashback para a cesta básica estendida, o gás de cozinha e para a conta de luz da população de baixa renda”, diz o material da Fazenda.
Mitchel afirma, no entanto, que a busca por um sistema tributário mais eficiente não se encerra na aprovação da reforma. “Outro componente essencial para o futuro da tributação no Brasil é a participação ativa da sociedade. A reforma tributária deve ser vista não apenas como um projeto do governo ou do Congresso, mas como um processo democrático que requer o envolvimento de todos os setores. Caso contrário, os ricos se protegem com offshores e holdings, enquanto o pobre paga a maior conta”, finaliza, destacando a importância do engajamento da população em discussões e troca de informações sobre o assunto.
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