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divulgaçãoO asilo é uma forma de proteção concedida a indivíduos que possam demonstrar que não podem ou não querem regressar ao seu país devido a perseguição ou a um receio fundado de perseguição devido à: raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política.
O direito de procurar asilo foi incorporado ao direito internacional após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial. O Congresso adotou as principais medidas da Convenção dos Refugiados (incluindo a definição internacional de refugiados) na lei de imigração dos EUA quando aprovou a Lei dos Refugiados de 1980.
Um requerente de asilo é alguém que fugiu de casa em busca de segurança e proteção noutro país. Como não conseguem obter proteção no seu país de origem, procuram-na noutro local. Os requerentes de asilo podem ser de qualquer idade, género, estatuto socioeconómico ou nacionalidade, embora a maioria venha de regiões do mundo que sofrem com conflitos, catástrofes e um Estado de direito deficiente. A maioria dos processos de asilo vêm de Cuba, Nicarágua, Brasil, Índia, Equador, Gana, Etiópia e Camarões. Alguns afegãos e muitas pessoas deslocadas pela guerra na Ucrânia também cruzaram a fronteira do México para pedir asilo.
De acordo com a lei de imigração dos EUA, uma pessoa que recebe asilo está legalmente autorizada a permanecer no país. Eles se qualificam para trabalhar e podem solicitar que seu cônjuge ou filhos menores de 21 anos se juntem a eles. Os asilados têm a oportunidade de se tornarem residentes permanentes e, eventualmente, cidadãos, desde que cumpram todos os outros requisitos.
No entanto, os requerentes de asilo enfrentam graves atrasos nos tribunais de imigração e no USCIS. Apenas no primeiro trimestre de 2024, quase 24 mil pessoas pediram asilo. Mais de 1 milhão de casos continuam à espera de uma resolução. Por conseguinte, os requerentes de asilo devem receber certas proteções antes mesmo do Estado os reconhecer oficialmente como refugiados. Isto quer dizer que recebem autorização para trabalhar enquanto esperam o resultado do processo (atualmente a espera está entre 8 e 10 anos).
Segundo a advogada de imigração, Ingrid Domingues McConville, os Estados Unidos têm um sistema de asilo devido à sua compaixão e generosidade para com aqueles que precisam de proteção e de um porto seguro. No entanto, não pode ser banalizado e corre-se o risco de o pedido ser negado - cerca de 80% dos requerentes de asilo que chegam aos Estados Unidos são rejeitados, de acordo com Luis Miranda, secretário Adjunto para as Comunicações do DHS (Departamento de Segurança Interna). Após negado o asilo, o indivíduo entra em processo de deportação.
No entanto, espera-se medidas mais eficazes, inteligentes e econômicas dos Estados Unidos que defendam o direito de asilo e, ao mesmo tempo, criem um sistema mais organizado para acolhimento das vítimas. Debates e discussões são promovidos regularmente, enfatizando a criação de um sistema humano que seja sustentável, previsível e justo.
Obtenha mais informações sobre imigração: @dmvisalaw
