Mercado Público de Florianópolis ainda preocupa Ministério Público, apesar do alvará dos Bombeiros

A concessão de alvará provisório pelo Corpo de Bombeiros para o Mercado Público de Florianópolis não acaba com a preocupação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a segurança contra incêndio de um dos principais pontos turísticos da Capital catarinense. Em vistoria promovida pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca nesta terça-feira (15), foi verificado que, apesar dos avanços, ainda existem problemas. 

Segundo o Promotor de Justiça Daniel Paladino, os principais problemas encontrados são a interrupção dos serviços de adequação do sistema preventivo contra incêndio - a empresa contratada deixou a obra e a pressurização insuficiente do sistema hidráulico. “Em caso de um incêndio de médio porte não haveria água suficiente para combatê-lo”, constatou Paladino. 

Além da situação do sistema preventivo contra incêndio, foi objetivo da vistoria verificar se foram cumpridas recomendações anteriores, como as relativas à manutenção do teto retrátil, calhas e a acessibilidade no local.  
“As novas informações serão agora juntadas ao procedimento da 30ª Promotoria de Justiça que acompanha a situação do mercado Público, para avaliarmos a medida mais adequada a ser adotada, se a concessão de um novo prazo ao Município ou mesmo uma interdição parcial do local”, disse o promotor. 

No dia 20 de setembro de 2021, o Executivo Municipal se comprometeu em solucionar os problemas estruturais e de segurança do Mercado Público em até 90 dias, como alternativa à recomendação de interdição do Mercado Público feita pela Promotoria de Justiça em função do risco aos frequentadores do local. 

A inspeção foi realizada pela Força-Tarefa Estruturas, criada pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino para mapear e inspecionar imóveis e equipamentos públicos, pertencentes às esferas municipal e estadual, em situação de abandono ou má conservação e propor acordos para a correção dos problemas encontrados.

Participaram, além do Ministério Público, representantes do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), da Secretaria de Turismo, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL) e da Prefeitura, Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Floripa Sustentável e Floripa Amanhã, dentre outros.