16/09/2021 às 00h00min - Atualizada em 16/09/2021 às 00h00min
Agora é lei em São José: agressores de animais deverão arcar com as despesas do tratamento
Da Redação
Divulgação O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila (PSD), sancionou na última segunda-feira, 13 de setembro, o projeto de lei da Vereadora Alini da Silva Castro, através da lei 6.053/2021 que determina que os agressores que cometem o crime de maus tratos no âmbito municipal, arquem com as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão.
O agressor deverá também ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.
“Não podemos mais aceitar esse tipo de crime e os agressores precisam ser punidos de alguma forma. Estamos sempre em busca de ações que possam acabar com esses maus tratos. A Prefeitura de São José é amiga dos animais e sempre lutaremos por essa causa”, reforçou o Prefeito Orvino.
As denúncias podem ser direcionadas diretamente à ouvidoria da Saúde do Município e serem acompanhadas via protocolo, através do 0800 645 9889.
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