13/09/2021 às 00h00min - Atualizada em 13/09/2021 às 00h00min

Santa Catarina: primeiro estado a implantar o Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher

Da Redação
Divulgação
A parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e a Polícia Civil catarinense tornou o Estado a primeira unidade da Federação a implantar uma ferramenta que tornará mais efetiva a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por meio da integração de dados e informações sobre as vítimas e os agressores: o Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher.

O formulário atende a uma Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foi lançado na manhã desta sexta-feira (10).

"O Ministério Público, o Judiciário e a Polícia Civil sempre atuaram no combate à violência doméstica. São instituições que sempre estiveram imbuídas do mesmo propósito: combater a violência contra a mulher. Hoje eu penso que estamos avançando na direção que eu considero muito importante, que é a prevenção", avaliou, assim, a iniciativa, a Subprocuradora-Geral para Assuntos Administrativo do MPSC, Gladys Afonso (foto nesta página), que representou o Ministério Público de Santa Catarina no lançamento.

"As nossas instituições sempre foram dadas ao trabalho mais combativo, ao trabalho mais repressivo, mas nós evoluímos e sempre vamos evoluir no sentido de trabalhar na prevenção. Vejo, hoje, que esse instrumento que está sendo implementado tem um papel muito importante na prevenção. Ele vai reunir dados, tanto do perfil da vítima quanto do agressor. E com certeza poderemos avançar cada vez mais na prevenção no sentido de diminuir a violência doméstica", explicou a Subprocuradora.

O Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) do MPSC, coordenado pela Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, é um dos articuladores da iniciativa, juntamente com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), disirgido pela Desembargadora Salete Sommariva.

O Presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), Desembargador Ricardo José Roessler, salientou a gravidade da violência contra a mulher no cenário nacional da criminalidade e da segurança pública e destacou que hoje o problema é tão sério que os impactos já ultrapassam essas duas áreas e se tornou, também, uma questão de saúde pública. Diante dessa realidade, segundo o Desembargador, o Formulário de Avaliação de Risco "foi mais um importante passo no combate firme a toda e qualquer violência doméstica contra as mulheres. A Conferência das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos, em 1993, reconheceu a violência contra as mulheres como uma das formas de violação aos direitos humanos. Hoje, a Justiça brasileira tem mais de um milhão de processos tramitando sobre casos de violência contra a mulher". 
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