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Bruno Collaço / AGÊNCIA ALO deputado Kennedy Nunes (PSD) será o relator da etapa da admissibilidade da denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado. O nome dele foi sorteado durante a sessão de instalação do Tribunal Especial de Julgamento, realizada na manhã desta sexta-feira (25), na Assembleia Legislativa.
De acordo com o regimento, Kennedy terá o prazo de 10 dias, contados a partir de segunda-feira (28), para apresentar seu parecer pela admissibilidade ou não da denúncia. A expectativa é que o relatório seja votado pelos julgadores na segunda quinzena de outubro.
A primeira sessão do colegiado que vai julgar Moisés e Daniela por crime de responsabilidade durou aproximadamente duas horas. Na abertura, o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, apresentou os dez componentes do grupo, definidos na última quarta-feira (23).
Roesler destacou o ineditismo do processo e explicou que os trabalhos serão realizados em duas etapas: uma preliminar, com a elaboração do parecer a respeito da admissibilidade da denúncia do ponto de vista técnico-jurídico, e outra, referente à formalização da denúncia, caso ela seja admitida pelo colegiado, com o afastamento do governador e da vice e a instrução do processo, com testemunhas, diligências, manifestações dos denunciados e do denunciante.
“A despeito das orientações políticas e ideológicas, todos nós atuaremos como juízes, observando a Constituição da República e a legislação regente”, afirmou o presidente. “Que não nos falte a verdadeira causa da Justiça, que é a paz social.”
Durante a sessão, ficou estabelecido que as reuniões do tribunal serão às sextas-feiras, no Plenário da Assembleia Legislativa.
