20/08/2021 às 00h00min - Atualizada em 20/08/2021 às 00h00min

Lei em São José prevê pagamento de despesas veterinárias para quem agredir animais

Da Redação
Divulgação
A Câmara Municipal de São José aprovou nesta semana o PL nº 097/2021 que determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.

De acordo com o projeto de lei, nos crimes de maus tratos cometidos no âmbito, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor, na forma do Código Civil. Além disso, o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.

"Esta é uma forma de fazer com que a sociedade possa participar na defesa dos animais", destacou a vereadora Alini Castro (MDB), autora do projeto. Da mesma forma, os vereadores Antônio Carlos Silvieira Jr (PSB) e Ruanito da Silva (Republicanos) destacaram outras ações aprovadas pelo Legislativo em prol da causa animal.

Enquanto o vereador Toninho citou a atuação do Dibea e o pedido de uma legislação mais atuante contra os maus tratos, o vereador Ruanito, relator da matéria, destacou a lei aprovada pela Câmara que criou um aplicativo para o cidadão poder denunciar os maus tratos.
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