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A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na sessão desta terça-feira as contas da prefeitura da Capital de Santa Catarina relativas ao ano de 2018. O PDL 2466/2020 chegou ao plenário com uma recomendação pela aprovação com ressalvas por parte da análise dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). As contas foram aprovadas com 12 votos favoráveis e 6 votos contrários. A análise também levou em conta as melhorias apresentadas entre as contas de 2017 e de 2018 por parte do Executivo municipal.
A recomendação de aprovação por parte do TCE veio acompanhada de duas ressalvas e 14 recomendações para a prefeitura de Florianópolis que a Câmara, ao aprovar as contas, reforça a necessidade de correção junto ao Executivo. As ressalvas abrangeram informações do déficit orçamentário relativas ao Instituto da de Previdência e em relação à receita arrecadada pela prefeitura. As recomendação focaram mais em correções contábeis, além da ausência do envio dos pareceres de conselhos como o de Direitos da Criança e do Adolescente.
Inicialmente o Ministério Público de Contas, que faz uma análise prévia da matéria, tinha recomendado a rejeição da prestação de contas proposta. A avaliação por parte dos conselheiros, no entanto, alterou o entendimento e recomendou a aprovação. De acordo com o relatório do TCE, “no contexto da unidade gestora, de histórico desequilíbrio fiscal e corriquei ausência de providências efetivas para solucionar problemas estruturais, apontados o déficit de execução de apenas 0,76% da receita arrecadada e a tendência de redução do déficit financeiro permitem que a situação possa ser ressalvada para fins de emissão de parecer prévio pela aprovação”.
O relatório também destaca a tendência de colapso do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais e pedia medidas urgentes para combater o crescimento do déficit. Uma ação nesse sentido já foi realizada por parte da Câmara Municipal de Florianópolis antes mesmo da análise das contas. Há cerca de um mês, os vereadores aprovaram a chamada reforma da previdência municipal. A alíquota previdenciária que era de 11% para os servidores passou para 14% de contribuição em cima do salário.
