Grupo formado por órgãos como MP-SC e TRE-SC vai organizar normas de segurança sanitária durante campanha eleitoral

Uma norma específica para os atos de propaganda eleitoral por parte da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, para evitar qualquer restrição indevida durante as eleições, será elaborada nos próximos dias.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) organizou uma reunião para esclarecer dúvidas a respeito dos regramentos sanitários para atos de propaganda partidária com a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SC), da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e da Vigilância Epidemiológica, na última sexta-feira.

A reunião foi motivada pelo grande volume de dúvidas encaminhadas pelas Promotorias de Justiça ao Ministério Público acerca das regras sobre atos partidários como comícios, carreatas e passeatas. O problema também era relatado pela Polícia Militar, que enfrentava dificuldades na fiscalização. "Como não existe uma normativa mais específica sobre isso, havia dúvidas sobre a interpretação das normativas mais gerais que nem sempre se aplicavam de forma tão correta e perfeita", explica o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Humanos (CDH) do MPSC.

A minuta será submetida a sugestões e contribuições das instituições que participaram da reunião para ser publicada já na próxima semana.

Segundo Martins, "o objetivo dessa normativa é garantir que os atos de campanha sejam exercidos e que se respeite o debate democrático, porém com segurança, dentro de limites sanitários seguros, garantindo-se, com isso, imparcialidade na fiscalização e igualdade de condições para todos os candidatos e todos os partidos".

Participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Dr. Fábio de Souza Trajano, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Jaime Ramos, o Procurador Regional Eleitoral, Dr. André Stefani Bertuol, o Coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do MPSC, Dr. Pedro Roberto Decomain, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, Dr. Douglas Roberto Martins, o Subcomandante-Geral da Polícia Militar, Marcelo Pontes, o Diretor-Executivo da Federação Catarinense dos Municípios, Dionei Walter da Silva, e a Superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Raquel Ribeiro Bittencourt.