Sancionada, Lei de Crédito Produtivo em São José já está valendo

O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila (PSD) sancionou esta semana a Lei complementar N.º 107/2021, referente ao Crédito Produtivo. Com a novidade, muitas das ações previstas no Programa de Recuperação Econômica Avança São José, que foi lançado em fevereiro, já estão em fase de implementação.

“As medidas são importantes para ajudar os empreendedores josefenses no combate aos reflexos da pandemia da Covid-19 teve um avanço importante. A Lei sancionada garante que a Prefeitura seja a propulsora da retomada econômica, em parceria com os empreendedores locais e entidades da sociedade civil”, disse o prefeito.

A nova lei, que é de iniciativa do poder Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores, autoriza a transferência de recursos financeiros para conta garantia administrado por bancos e instituições de fomento públicos, como o Badesc, BRDE, Caixa, etc, com a finalidade de substituir a garantia necessária para empréstimos financeiros aos empreendedores e microempreendedores de São José.

Conforme for a capacidade de alavancagem de cada banco e da linha de crédito solicitada pelo empreendedor, a cada R$ 1 que a Prefeitura alocar em garantia, poderá viabilizar que as instituições financiem até R$ 20 para micro e pequenas empresas com juros de 6% ao ano.

Com a lei já aprovada, a Prefeitura, com a autorização da Câmara, vai destinar até R$ 5 milhões em conta garantia que servirá para liberar até R$ 100 milhões em financiamento às micro e pequenas empresas do Município.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fett, explica que essa foi uma etapa importante para a implantação do programa de crédito produtivo que integra as ações do Avança São José, plano econômico que tem como dimensões a recuperação do emprego e do poder de compra da população, a melhoria da saúde financeira dos empreendedores, o aumento da competitividade da economia local e o incremento da arrecadação municipal.

“Com a nova lei, elaborada a partir de uma missão dada à equipe pelo prefeito Orvino, será possível efetivar a transferência dos valores para uma conta garantia e a partir disso os bancos poderão alavancar em algumas vezes o potencial do montante possível de ser emprestados para os microempreendedores josefenses. O valor repassado pela prefeitura ao banco servirá como garantia, para o caso de inadimplência. Mesmo que parte do valor seja utilizada para suprir eventual inadimplência, todos os meios de cobrança serão utilizados pelos bancos, por exemplo, a fim de recuperar tais valores”, explica Marcelo.

“Este valor que será disponibilizado em uma conta garantia, gerida por entidade pública de fomento, permitirá a substituição da garantia exigida ao empreendedor josefenses tomador do empréstimo a baixíssimo custo, oportunizando assim o acesso ao crédito necessário para a manutenção do exercício da atividade empresarial econômica no município de São José”, enfatiza ainda o secretário.

Por meio de um diagnóstico dos efeitos da pandemia na economia local, foram desenvolvidas seis medidas para a retomada econômica de São José. O Avança São José conta com Programa Crédito Produtivo, São José Conta Digital, Modernização Administrativa e Desburocratização, São José Mais Educação, Programa Nova Economia e o Programa Nota Fiscal Premiada.