19/10/2020 às 17h16min - Atualizada em 19/10/2020 às 17h16min

Segundo pedido de impeachment contra Carlos Moisés será votado nesta terça

Da Redação
Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) realiza nesta terça-feira, a partir das 14h, a sessão extraordinária que trata do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A sessão, inicialmente, aconteceria no dia 15, mas acabou sendo adiada através de uma liminar do desembargador Monteiro Rocha, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a pedido da defesa do governador, que entrou com um mandado de segurança.
 
Na oportunidade, o defensor argumentou que a Assembleia não respeitou o prazo de 48 horas entre a publicação do parecer da comissão especial do impeachment e a realização da sessão para a apreciação da denúncia pelos deputados.
 
 
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), então, acatou a decisão e remarcou para esta terça.
 
Neste segundo pedido de impeachment, o governador é acusado de ser responsável pela compra dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões por equipamentos que nunca foram entregues. Para os denunciantes, Moisés, mesmo ciente do risco da fraude, “ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis”.
 
Outro processo.
 

Na próxima sexta-feira, dia 23, será feita a votação do relatório do primeiro pedido de impeachment contra Carlos Moisés. No caso, o processo trata de crime de responsabilidade no reajuste salarial dos procuradores do Estado. Neste primeiro processo, a vice Daniela Reinehr (sem partido) também é acusada. No segundo processo, ela não foi acusada.
 
Conforme o roteiro do tribunal do impeachment, no dia da sessão, Kennedy Nunes fará a leitura do relatório. Em seguida, será aberta a palavra ao advogado do autor da denúncia, o defensor público Ralf Zimmer Junior, e aos advogados de Moisés e Daniela.
Após as manifestações, o relator apresentará suas conclusões, na qual recomendará o acatamento ou não da denúncia. Na sequência, os demais julgadores da sessão farão a discussão do parecer. Caso os julgadores necessitem de mais esclarecimentos sobre as conclusões do relator, poderá ser concedida vista pelo prazo de cinco dias.

Para que o parecer seja aprovado, são necessários seis votos favoráveis. Caso o relatório recomende o acatamento da denúncia, e seja aprovado pelos membros do tribunal, Moisés e Daniela serão imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias.

Em nota anterior sobre o segundo processo, o governador já havia dito à imprensa que "se trata novamente de uma ação que tem somente o objetivo de desgastar a gestão estadual perante a sociedade e em nada contribui para o desenvolvimento e o bem-estar do povo catarinense".
 
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