28/11/2023 às 00h00min - Atualizada em 28/11/2023 às 00h00min

Negociações do mínimo regional de SC para 2024 começam em 13 de dezembro

Filipe Scotti/Fiesc
Está agendado para a quarta-feira 13 de dezembro a primeira reunião de negociação dos valores do mínimo regional em Santa Catarina para 2024. Nesta sexta (24), os representantes dos trabalhadores entregaram sua proposta inicial à Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). 

Esta será a 14ª negociação anual a ser realizada entre representantes de empregadores e de trabalhadores. A partir de agora, a FIESC articula a participação das entidades representativas empresariais dos demais setores econômicos.

Sobre o mínimo regional de SC

O piso catarinense foi instituído pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, com validade para o ano de 2010. Em todos os anos subsequentes, os valores foram negociados e acordados diretamente entre empregadores e trabalhadores. O mínimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os valores negociados entre as duas partes são a base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.
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