26/10/2023 às 15h45min - Atualizada em 27/10/2023 às 00h00min

Rosana Valle quer suspender portaria que inviabiliza pesca artesanal no Brasil

Medida prevista para entrar em vigor em 2024 obriga adequações que gerariam custos adicionais para mais de 1 milhão de pescadores, incluindo indígenas, caiçaras, ribeirinhos e quilombolas

Simone Leone
Rosana Valle
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou nas últimas horas um requerimento que solicita ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a suspensão do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) e da portaria 310/2020, que estabelece critérios e requisitos higiênico-sanitários para embarcações pesqueiras. A medida é necessária, segundo a parlamentar, uma vez que inviabiliza a pesca artesanal no Brasil em detrimento dos custos operacionais que envolvem as adequações previstas.

De acordo com Rosana, os proprietários de embarcações em todo País terão que, a partir de 2024, arcar com gastos adicionais para atuarem de forma legal - o que pode prejudicar consideravelmente a categoria. A deputada lembra que, atualmente, os pescadores já arcam com o sistema de controle por GPS, que emite sinal a cada dez minutos, com um custo médio de R$ 10 mil, além das manutenções mensais.

Nesta 5ª feira (26/10), um grupo com quase cem pescadores, provenientes de todas as regiões do Brasil, deve se reunir com o ministro André de Paula, em Brasília-DF, para cobrar a derrubada dessas medidas.

Dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) apontam que no Brasil existem mais de 1 milhão de pescadores artesanais credenciados. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, deste total, 460 mil estão no Nordeste, e 370 mil, no Norte, incluindo indígenas, mulheres negras, comunidades caiçaras, marisqueiras, jangadeiros, vazanteiros, ribeirinhos, extrativistas, pescadores quilombolas.

No entendimento da deputada do PL-SP, a suspensão do programa de rastreamento de embarcações por satélite e a revisão da portaria 310/202 é fundamental para a sobrevivência de milhares de famílias que dependem da atividade de pesca no País:

“Essas adequações previstas sobrecarregam os pescadores. Para se ter uma ideia, apenas o GPS já representa mais que os ganhos de milhares de famílias. Vou acompanhar de perto o desenrolar desta pauta com os pescadores de todo o Brasil, pois isso pode colocar um ponto final na atividade profissional e na vida de milhares de trabalhadores”, reforça Rosana Valle.

Em seu requerimento, a parlamentar sugere que o Ministério da Pesca e Aquicultura, após suspensão temporária da portaria 310/2020, faça uma revisão ampla e colaborativa dos critérios estabelecidos:

“Durante esse período, é fundamental envolver as partes interessadas, como pescadores, associações do setor, especialistas em Saúde Alimentar e representantes do governo federal. É preciso avaliar os impactos reais da regulamentação e identificar possíveis soluções que conciliem a segurança alimentar com as necessidades do setor pesqueiro”, complementa.
 

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