06/10/2023 às 12h54min - Atualizada em 07/10/2023 às 00h00min

Taxação dos super-ricos, a sanha arrecadatória e o imposto que deu errado no mundo todo

Murilo do Carmo Janelli
Foto: Eduardo Bonates

Eduardo Bonates*

Roberto Campos afirmava que o Brasil tinha a infelicidade de nunca perder uma oportunidade de perder oportunidades. Roberto Campos trabalhou nos Governos Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck e Castelo Branco, além de ter sido senador e deputado federal após a redemocratização. Ele sabia muito bem do que estava falando.

Recentemente, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do Projeto de Lei 4173/2023, divulgou que sua proposta pretende reduzir de 10% para 6% a taxação dos chamados "super-ricos". A redução faz parte de um acordo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Governo Federal prevê arrecadar R$ 20 bilhões com essa medida somente em 2024.

A Câmara e o Ministério da Fazenda aparentam desconhecer o fato que a taxação dos “super-ricos” deu errado em todos os lugares onde foi tentada. 

Os emergentes Argentina e Turquia já tentaram tal medida e a única coisa que conseguiram foi fuga de capitais. A imensa maioria dos países europeus também já abandonou essa ideia há alguns anos, sendo a França a maior expoente desse fracasso.

A Noruega foi o último europeu a tentar e a sofrer com essa perseguição aos mais afortunados. E a única coisa que o governo norueguês conseguiu com essa medida foi a fuga em massa dos “super-ricos”, perdas milionárias em receitas fiscais, criação de empregos em outros países, problemas econômicos e desestímulo à inovação e investimentos. O desastre norueguês está sendo noticiado agora, em pleno 2023. Aparentemente, nem membros do Governo e do Congresso parecem se atentar para o óbvio.

As dezenas de medidas estapafúrdias criadas e pretendidas pelo Governo Federal nesse ano revelam o tamanho do desespero e o bilionário buraco que o Brasil se meteu. A União simplesmente gasta centenas de bilhões a mais do que arrecada.

Nesse momento de desespero de Fernando Haddad, parece fácil e politicamente vantajoso apontar o alvo para os “super-ricos”. Isso atende a parte do eleitorado e acalma algumas redações de jornais, mas ignora a realidade e os fatos. Como diria Mencken, “Para todo problema complexo, existe uma solução fácil, simples e errada”.

*Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.
 


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