27/04/2021 às 00h00min - Atualizada em 27/04/2021 às 00h00min

​Orçamento de Santa Catarina, com R$ 3 bilhões a mais do que em 2020, será votado até julho

Da Redação
Mauricio Vieira/Secom
O Governo de Santa Catarina encaminhou nesta última semana à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o projeto que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022. A proposta, de número 123/2021, entrou em tramitação na quinta-feira (22) e já se encontra na Comissão de Finanças e Tributação para apreciação.

A LDO é uma prévia da LOA (Lei Orçamentária Anual), cuja proposta será apresentada pelo Executivo no segundo semestre. No projeto, constam as ações que o governo pretende desenvolver no ano seguinte, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, etc. Também estão previstos os percentuais de repasse para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc. Todas as ações devem constar no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

Para 2022, o governo estima que o Estado terá quase R$ 34,5 bilhões no orçamento, quase R$ 3 bilhões a mais que o estimado para 2021. Na exposição de motivos do projeto, o secretário de Estado da Fazenda, Rogério Macanhão, destaca que as projeções e parâmetros estabelecidos na matéria “carregam um elevado grau de incerteza e volatilidade, como consequência da grave pandemia da Covid-19 que assola o nosso país e o mundo, mantendo projeções conservadoras e com equilíbrio necessário.”

No entanto, o secretário pondera que as perspectivas para Santa Catarina são diferenciadas, tendo em vista que no ano passado, apesar das restrições impostas pela pandemia, o estado teve saldo positivo de 53.050 vagas na geração de empregos formais, destaque no cenário nacional. “Isso mostra uma reação positiva e retomada do crescimento econômico do Estado. Em 2021, o início da vacinação em massa tanto nacional quando internacionalmente irá refletir uma retomada de crescimento econômico global e local”, projeta Macanhão.

O secretário da Fazenda explica que, para evitar desequilíbrios orçamentários e possibilitar que os gastos públicos ocorram nas áreas onde haja mais necessidade, as despesas com saúde relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 não estarão limitadas pela variação do IPCA, o índice oficial de inflação. “Também foram retiradas do limite de gastos as despesas com as funções de saúde, educação, ciência e tecnologia e agricultura, esta última executada apenas ela Epagri, e as despesas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPV)”, explica Macanhão.

De acordo com o Regimento Interno da Alesc e a Constituição Estadual, o projeto da LDO deve ser votado pelos deputados antes do início do recesso parlamentar de julho, previsto para começar no dia 18 de julho.
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