20/04/2021 às 00h00min - Atualizada em 20/04/2021 às 00h00min
Com quase 30 propostas para a economia catarinense na pandemia, Alesc aprova três projeto desde o ano passado
Da Redação
Divulgação A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) criou desde o início da pandemia 26 propostas, entre projetos de lei e medidas provisórias, para ajudar a economia catarinense durante o período.
No entanto, até agora, apenas três propostas foram aprovadas. Nos demais, três foram vetados e o restante está em tramitação ou aguardando votação pelos parlamentares.
“A Assembleia Legislativa foi protagonista nas ações voltadas ao combate à Covid-19”, disse o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, ao site oficial da Alesc.
“Isso é resultado de muito trabalho, fruto dos projetos de lei dos parlamentares e do Executivo”, continuou.
Já foram transformados em lei o PL 138/2020 (Lei 18.029/2020), de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que dispõe sobre a não exigência do crédito tributário relativo ao ICMS que for devido pelo descumprimento de metas e compromissos assumidos por contribuintes como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, em função da pandemia.
Também foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores
No ano passado, outra medida provisória concedeu apoio financeiro ao setor cultural. Editada em agosto, a MP 229/2020 destinava R$ 4 milhões em caráter emergencial aos trabalhadores e às pessoas jurídicas do setor cultural catarinense, com o objetivo de mitigar os prejuízos econômicos causados pelas medidas de isolamento e distanciamento social, que inviabilizam as atividades do setor.
Desse montante, R$ 2 milhões foram doados pela Assembleia Legislativa. A MP 229/2020 foi transformada na Lei 18.002/2020.
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