Com R$ 12,5 milhões em contas atrasadas, UFSC teme demora do governo para assinar Orçamento de 2021

A demora do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) em assinar a LOA (Lei Orçamentária Anual), vem preocupando a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) quanto ao orçamento da entidade para 2021.

“Universidade alerta sua comunidade e toda a sociedade a respeito das implicações que os cortes terão no funcionamento de todas as instituições públicas de ensino”, disse, em nota à imprensa nesta última semana.

De acordo com a UFSC, O MEC tem liberado, por mês, para as universidades apenas 42% do que está previsto, na base de somente 1/18 avos do orçamento. A exceção são os recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que têm sido liberados na proporção de 1/12 avos, aí incluídos os recursos sob condicionamento.

A Universidade também disse que não tem recursos atualmente para pagar todos os fornecedores.

Na UFSC, o orçamento de Capital (destinado a investimentos) para 2020 foi de menos de 10% do que se tinha cinco anos atrás, passando de R$ 56 milhões em 2015 para R$ 5 milhões em 2020. “Desse modo, com pouco orçamento, fica praticamente inviável a realização dos investimentos necessários para manter a infraestrutura de ensino adequada na instituição”, disse em nota.

DÍVIDAS.

Atualmente, a UFSC possui um saldo devedor de mais de R$ 12,5 milhões de contas em atraso, ou seja, liquidadas e ainda não pagas.

“As ameaças de cortes ou de suspensão dos serviços são constantes, contudo, cabe destacar que não se trata de opção da UFSC não pagar seus contratos, mas, sim, a falta de recursos financeiros, situação que foge de nossa gestão”, afirma a universidade em outro trecho da nota.

A entidade disse, porém, que vem conseguindo manter as ações de apoio durante a pandemia: hoje 4.293 estudantes recebem auxílio-emergencial de R$ 200 e outros 2.593 são atendidos pelo Programa de Inclusão Digital e empréstimos de computadores.

O MEC (Ministério da Educação), já no ano passado, previa um corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento para este ano.