26/03/2021 às 00h00min - Atualizada em 26/03/2021 às 00h00min
Com projetos aprovados na Alesc, Santa Catarina vive expectativa de melhor acesso às vacinas
Da Redação
Doia Cercal/Secom Os deputados da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovaram na última quarta-feira (24) dois projetos de lei (PLs) voltados à aquisição de vacinas contra a Covid-19. As propostas seguem para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Aprovado por unanimidade, o PL 58/2021, do deputado Milton Hobus (PSD), isenta da cobrança de ICMS as operações relativas à compra, inclusive importação, de vacinas contra a Covid e insumos necessários à sua fabricação. O parlamentar reconhece que há escassez de vacinas no mercado, mas considera que o projeto é importante para que o governo estadual tenha um instrumento para baratear a compra dos imunizantes.
“Estamos criando um instrumento de legalidade para que não se pague imposto sobre algo que hoje é essencial para salvar vidas”, comentou Hobus. “Santa Catarina é um dos principais centros logísticos do Brasil e quando houver vacinas à disposição, o Estado estará preparado para comprá-las.”
A iniciativa de Hobus foi elogiada pelos deputados Sargento Lima (PSL) e Paulinha (PDT). “O projeto permite que o Estado se planeje para que essas vacinas cheguem aos catarinenses”, disse Lima.
Já o PL 35/2021, do deputado Neodi Saretta (PT), foi aprovado com os votos contrários de Ana Campagnolo (PSL), Jessé Lopes (PSL), Bruno Souza (Novo) e Sargento Lima. A proposta autoriza o Estado a comprar diretamente as vacinas contra a Covid-19.
O autor da matéria reconheceu a importância do Plano Nacional de Imunização, mas considera que os estados e municípios devem ser proativos na busca por vacinas. Citou o caso do consórcio de governadores do Nordeste, que firmou parceria para a aquisição de 40 milhões de doses de vacina, com futura adesão do Ministério da Saúde.
“O Estado afirma que tem recursos assegurados para comprar vacinas. O projeto normatiza a questão da compra pelo Estado, não cria amarras ao governo, e abre a possibilidade de firmar convênios com a iniciativa privada”, comentou Saretta.
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Doia Cercal/Secom
