​CCJ aprova PL para compra direta de vacina contra Covid

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou a admissibilidade de duas iniciativas diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia. Em sua primeira reunião em 2021, o colegiado decidiu pela continuação da tramitação de matérias que preveem a autorização ao governo do Estado para a compra direta de vacinas e a prorrogação de remuneração extra para profissionais de saúde que estão diretamente atuando na linha de frente do combate à Covid-19.

O deputado Valdir Cobalchini (MDB) apresentou seu relatório favorável ao Projeto de Lei 35/2021, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT). O texto define que, na compra de vacinas contra a Covid-19, o Estado priorizará as que sejam certificadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além de o Executivo poder comprar aquelas que tenham taxa global de eficácia recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) de ao menos 50%.

O autor prevê ainda que o governo do Estado poderá firmar convênios com a iniciativa privada para operacionalizar a logística de vacinação dos trabalhadores de empresas catarinenses, bem como adiantar o calendário de imunizações desde que comprovada a vacinação da prioridade anterior. O projeto vai agora para a Comissão de Finanças e Tramitação e, se aprovado, para a Comissão de Saúde antes da aprovação em plenário.