Justiça derruba decisão que obrigava governo federal a transferir pacientes de SC

Desembargador derruba decisão que obrigava governo federal a transferir pacientes de sc

O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre, derrubou na noite de domingo a decisão que determinava que o governo federal transferisse imediatamente todos os pacientes na fila de espera por leitos clínicos na região Oeste catarinense para qualquer cidade do país.

Segundo o desembargador, a determinação de atendimento prioritário a pacientes de Chapecó e região provoca desequilíbrio entre os estados em um cenário de crise sanitária generalizada provocada pela Covid-19.

No sábado (6), a pedido do Ministério Público Federal, do Estadual e do Trabalho, a juíza federal substituta Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó, determinou que a União transferisse os pacientes que precisam de internamento para qualquer cidade do país que tivesse vagas.

As medidas deveriam ser adotadas, em prazo máximo, de 24 horas e o descumprimento seria punido com multa diária de R$ 50 mil. A suspensão da determinação atende a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União e cabe recurso.

O estado vive um colapso do sistema de saúde, principalmente na região oeste. Atualmente, todas as regiões de Santa Catarina estão na fase vermelha de risco de contágio.

Conforme o despacho, emitido por volta das 21h40, o governo federal não deve ser obrigado a fazer distinções entre os estados, já que há uma crise sanitária generalizada no país."(...) o caos sanitário instalado no país com a pandemia da Covid-19, onde é flagrante a superlotação das UTIs de norte a sul do país, em praticamente todos os Estados da Federação, não autoriza a União criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si, consoante o art. 19, da Constituição da República", diz o documento, segundo o portal de notícias G1.

A região Oeste catarinense tem 181 pacientes aguardando transferência para leitos de UTI, segundo dados do boletim do governo divulgado na noite de domingo. Em todo o estado, são 390 solicitações feitas pelos hospitais à Central de Regulação de Internações Macrorregionais para leitos de UTI Covid, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado no domingo. Em meio ao colapso, o governo de Santa Catarina já confirmou ao Ministério Público que 36 pessoas morreram em fevereiro sem conseguir vaga.

Santa Catarina começou a transferir pacientes com Covid-19 para o Espírito Santo. Quatro pessoas foram encaminhadas para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves, sendo que um delas morreu.