​Isenção de MEI em São José vira aposta para alavancar economia

A Câmara de São José aprovou na última semana o projeto lei que zera as taxas e demais custos relativos à abertura, inscrição, alvará, licença e cadastro do MEI (Micro Empreendedor Indivual) na cidade. Para entrar em vigor, aguarda a sanção do prefeito Orvino Coelho Ávila (PSD) para entrar em vigor.

De acordo com o projeto, ainda estão contempladas as alterações e procedimentos de baixa e encerramento e demais itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e a Taxa de
Fiscalização e Posturas Urbanísticas – TFPU.

"Cabe destacar a importância do trabalho das comissões para que a matéria fosse aprovada e viesse a ser lei a partir da próxima semana", destacou a presidente da Câmara, Méri Hang. "Essa Mesa Diretora não poderia deixar de registrar a sensibilidade do Executivo neste momento onde se busca a recuperação econômica da cidade. Pedimos muito, em 2020, que fosse encaminhada essa legislação à Câmara. Por isso precisamos agradecer ao prefeito Orvino e ao Secretário Verdine", concluiu.

Segundo o relatório conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Tributação, a cidade tinha até o ano passado mais de 19 mil MEIs, sendo que, em 2020, foram abertas mais de 4 mil empresas nesta categoria.

"Até final de 2022 teremos aproximadamente 30 mil MEIs gerando emprego e renda às famílias", projetou o vereador Cleber Goulart (PSD).

Outra questão levantada foi a diferença entre valores cobrados por São José e municípios vizinhos. O vereador Alexandre Cidade (MDB) citou o pagamento de cerca de R$ 8 em Florianópolis, enquanto, para as mesmas taxas, o empresário arca com mais de R$ 300 em São José.