09/02/2021 às 12h57min - Atualizada em 09/02/2021 às 12h57min

​Procon autua empresas de telefonia por venda casada de produtos

Da Redação
Procon
A Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, entregou na tarde da última segunda-feira (8), um auto de infração às empresas de telefonia Vivo e Claro. Os fiscais do Procon identificaram que lojas das operadoras na Capital exigiam recarga mínima dos clientes que optassem pela compra de um chip pré-pago, prática conhecida como venda casada e que fere o Código de Defesa do Consumidor. As empresas terão dez dias para apresentar defesa e podem ser multadas.
 
O secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis, Gabriel Meurer, disse que a infração ocorreu após denúncias dos consumidores no Procon e explica porque a prática é considerada crime. “Nós notificamos as quatro principais operadoras para que prestassem esclarecimentos, e durante esta primeira fiscalização já constatamos a irregularidade por parte da Vivo. Apesar de ilegal, isso é bem comum porque induz os consumidores a optarem por um plano pós-pago, que fica mais vantajoso diante da exigência de recarga mínima”, completa.
 
A venda casada de produtos é proibida pelo artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor.
 
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