02/10/2020 às 22h56min - Atualizada em 02/10/2020 às 22h56min

Espaços artísticos e culturais de Biguaçu já podem solicitar subsídio da Lei Aldir Blanc

Da Redação
Divulgação
Empresários do setor cultural de Biguaçu já podem solicitar a verba auxiliar a que têm direito devido aos impactos negativos da pandemia do novo Coronavírus. Os valores estão disponíveis e serão repassados pelo município através da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secetul). 

As inscrições seguem até o dia 20 de outubro. Esta etapa é referente ao inciso II da Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020), que prevê o repasse de um auxílio financeiro a espaços culturais e artísticos.

Poderão ser contabilizados os gastos relativos à manutenção da atividade cultural do beneficiário como: internet; transporte; aluguel; telefone; consumo de água e luz; e outras despesas relativas à manutenção da atividade cultural.

O benefício vai alcançar organizações da sociedade civil; microempresas e empresas culturais; organizações culturais e comunitárias; e cooperativas e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos que sejam dedicados a realizar atividades específicas da área.

Para ter acesso à ajuda financeira, que vai de parcelas de R$3 mil a R$10mil para cada espaço cultural e artístico,  os interessados devem acessar a plataforma Mapa Cultural SC, pelo site http://mapacultural.sc.gov.br/. Lá é possível se cadastrar e verificar os documentos necessários para fazer o pedido e também consultar se o estabelecimento atende aos critérios necessários como, por exemplo, atuação na área por pelo menos dois anos e interrupção das atividades durante a pandemia da Covid-19.

Etapas 

A próxima etapa de inscrições será divulgada em breve e vai contemplar a classe artística prevista no inciso III da Lei, como artistas autônomos e prestadores de serviço da área.

Vale lembrar ainda que o inciso I é de responsabilidade do Governo do Estado de Santa Catarina e foi o primeiro a ser liberado. Esse item refere-se ao auxílio de R$ 600 por mês para trabalhadores da área da cultura. Atenção ao prazo de inscrição, que vai até o dia 9 de outubro. 

A solicitação deve ser feita igualmente por meio da plataforma Mapa Cultural SC, onde estão todas as informações necessárias para o andamento dos pagamentos.

A Lei Aldir Blanc pode ser acessada na íntegra em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm

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