Prefeitura cobra multa de R$ 15 milhões da Casan após rompimento de lagoa

A Prefeitura de Florianópolis, notificou na última quarta-feira (27), a Casan, companhia de abastecimento de Santa Catarina, após o rompimento da Lagoa de infiltração da estação de tratamento de esgoto da empresa, na Lagoa da Conceição. A multa será aplicada com base na Lei Federal 9.605/98, e no Decreto 6.514/08, com o valor inicial estipulado em R$ 15 milhões.

Segundo o corpo técnico da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), o acidente da última segunda-feira (25) danificou dunas e restingas no entorno da lagoa artificial, havendo também a alteração da qualidade da água. O município contratou um laboratório para identificar que tipos de resíduos foram levados para dentro da Lagoa. O laudo deverá sair nos próximos dias. 


Superintendente da Floram, Rafael Poletto, relatou sobre o caso: "Todas as atividades feitas são importantes para subsidiar as ações administrativas punitivas que foram tomadas. Levando como base relatórios e análises para estabelecer o valor da multa" - explica. 


Após a notificação da prefeitura, a companhia de água terá 20 dias para a apresentação da defesa, e 5 dias para o pagamento da multa com 30% de desconto em relação ao valor estabelecido, respeitando o art. 126 do Decreto Federal 6.514/08.

A Casan, por sua vez, começou a a partir desta quinta-feira um adiantamento emergencial de até R$ 10 mil para as famílias atingidas pela enxurrada.