Sala do Empreendedor de Palhoça cria cartilha com informações legais para empresários

A equipe da Sala do Empreendedor, espaço criado dentro da Prefeitura de Palhoça para atender exclusivamente microempreendedores individuais e empresas, elaborou um material didático para orientar os empresários do município com relação às normas e leis vigentes pertinentes ao universo empresarial.

“A equipe da Sala do Empreendedor promoveu o estudo e o mapeamento das leis, normas e adequações para elaborar o primeiro material de orientação empresarial do município de Palhoça, visando não somente auxiliar no atendimento dos empresários, mas também na capacidade do empreendedor compreender os processos de regularização de forma simplificada”, explica Ruan Ferreira da Silva, coordenador da Sala do Empreendedor de Palhoça.

Entre as leis e normas listadas no material de orientação, constam: as normas de regularização junto ao Corpo de Bombeiros; a legislação que rege o setor de licitações do município, onde os empresários podem conhecer como funciona o sistema de compras públicas; as leis de estímulo à inovação, que ajudaram a transformar a pauta econômica de Palhoça nos últimos 10 anos; o passo a passo para utilização da nota fiscal eletrônica; as resoluções normativas de órgãos como a Vigilância Sanitária e a Fundação Cambirela do Meio Ambiente; além dos serviços prestados pela própria Sala do Empreendedor. 

“Nós estamos em uma cruzada para facilitar a vida dos nossos contribuintes e dos nossos empresários. Nossa rotina é pensar meios de encurtar distâncias, simplificar processos e difundir informações, de forma que essa relação do poder público com o cidadão seja a mais transparente e eficiente possível”, define o secretário da Fazenda de Palhoça, Pedro Paulo dos Passos Freitas (Pepê).

Cada assunto tem seu espaço específico dentro do material informativo, com a informação de canais de contato e um código em formato QRCode, que leva o empresário diretamente para um endereço na internet onde ele pode colher mais informações ou solicitar o serviço desejado.

“Quanto mais ferramentas nós disponibilizarmos e quanto mais informações nós levarmos ao conhecimento do nosso empresário, melhor vai ser o andamento dos processos que dependem dessa sinergia entre o empreendedor e o poder público. As regulamentações são importantes para garantir a ordem, mas nós podemos trabalhar com agilidade e eficiência dentro desse cenário burocrático, e é isso que nós estamos buscando dentro da nossa gestão”, reforça o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia.