11/06/2022 às 00h00min - Atualizada em 11/06/2022 às 00h00min

São José propõe reajuste de 12,47% a servidores para encerrar greve

Da Redação
Divulgação
Com o propósito de encerrar o movimento grevista, a Prefeitura de São José, por meio da Procuradoria-Geral do Município, protocolou ofício com sua proposta esta manhã (10) junto ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José (Sintram/SJ).

No documento, entre os principais pontos, o Executivo anuncia, em esforço orçamentário e financeiro, o aumento real de 20% ao vale-alimentação, estendido a todos os servidores com o fim do teto. O percentual incide sobre o valor originário, atingindo o valor nominal de R$ 500,54, atendendo assim reivindicação histórica da categoria.

O Executivo se compromete, por deliberação exclusiva do prefeito Orvino Coelho Ávila, a considerar como “faltas justificadas” as faltas “injustificadas” em razão da “greve em defesa da vida” de 2021. De maneira a não causar prejuízos ao serviço público, as secretarias terão a tarefa de planejar a reposição dos dias parados em razão da greve.

No ofício, o Executivo assume também compromisso de chamar até o final de 2022 um novo servidor aprovado em concurso público para fazer frente à vacância de cargos a partir de agora. Na educação, com relação à carreira de pós graduação para o magistério, a Procuradoria estuda proposta para implementação a ser viabilizada após debate.

PISOS
Com relação ao piso nacional de agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate a endemias e da enfermagem, o ofício esclarece que “o Executivo é favorável ao pleito dos servidores quando da aplicação dos pisos estabelecidos nacionalmente, mas depende de que essa implementação esteja concretizada em sua totalidade”, arrematando, no entanto, que o piso depende da aprovação , sanção e regulamentação de lei com sua respectiva inclusão no orçamento.

Também o piso salarial dos agentes comunitários da saúde e combate à endemias deverá aguardar previsão no Orçamento Geral da União sob pena de improbidade administrativa. Sobre o piso nacional da enfermagem, explica o ofício, necessária a regulamentação de lei e o piso do cargo de técnico em radiologia, por sua vez, depende de projeto de lei a ser enviado para a Câmara de Vereadores.

No documento, o Executivo elenca os avanços consolidados e cumpridos:
– reposição salarial da inflação paga na folha do mês de maio ao índice nominal de 12,47%;
– extensão do vale-alimentação a todos os servidores (fim do teto);
– reajuste do piso nacional do magistério na forma do decreto 16.546/2022.
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