19/01/2021 às 13h22min - Atualizada em 19/01/2021 às 13h22min

​Presidente da Alesc é preso na Operação Alcatraz, da Polícia Federal

Da Redação
Alesc
O presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), Júlio Garcia (PSD), foi um dos presos na manhã desta terça-feira, na segunda fase da Operação Alcatraz, em Florianópolis. O mandado é para prisão domiciliar, segundo informou o advogado do deputado, Cesar Abreu, ao site G1.

Após a prisão, Garcia prestou depoimento na sede da Polícia Federal e, em seguida, voltou para a residência dele, onde cumprirá a prisão. Ele é suspeito de participar de esquema de fraudes que movimentou cerca de R$ 500 milhões.

No total, foram expedidos 34 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e nove de prisão temporária. Além do presidente da Alesc, o empresário Jefferson Colombo, dono da empresa Apporti Soluções em Tecnologia, foi preso preventivamente. Colombo, já foi genro da ex-mulher de Garcia, é apontado como operador financeiro de Garcia. Eles não se manifestaram sobre a ação.

A Polícia Federal informou que não vai divulgar o nome dos demais presos. A segunda fase da operação, batizada de "Hemorragia", também foi realizada em Joinille (SC) e Xanxerê (SC).

As investigações tiveram início em julho de 2018, após o encaminhamento pelo Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina de representação fiscal para fins penais elaborada pela Receita Federal em Florianópolis/SC, a qual apontava fundados indícios de desvios de recursos oriundos das Secretarias de Estado da Administração e Saúde.

No inquérito policial, foram realizadas diversas diligências, especialmente juntada de documentos oriundos da Receita Federal e COAF, análise de dados referentes à quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, juntada de informações produzidas pelo Ministério Público de Contas referentes aos processos licitatórios sob suspeita, produção de informações pela equipe de investigação da Polícia Federal, inclusive oriundas da Operação Alcatraz e, por fim, elementos de corroboração apresentados em acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e um investigado.

As provas colhidas indicam a atuação de organização criminosa que estaria incrustada no Governo do Estado de Santa Catarina por pelo menos dez anos (2008 a 2018), a qual seria comandada por ocupantes de cargos elevados em instituições públicas e detentores de forte influência política. 

Conforme apurado, o esquema, que também envolvia empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos, iniciava-se, de regra, por meio da instauração de procedimentos administrativos visando à formalização de contratações milionárias sem qualquer cotação prévia de preços ou ainda instruídos com orçamentos apresentados por empresas que possuíam relacionamento societário ou comercial entre elas. 

Em seguida, os respectivos certames eram direcionados com a inclusão de cláusulas restritivas, como a vedação, sem justificativa, de atuação de empresas em consórcio, apresentação de exigências indevidas relacionadas a atestados de capacidade técnica e presença, na mesma concorrência, de pessoas jurídicas relacionadas entre si visando à simulação de concorrência. 

Destaca-se que o volume de recursos públicos pagos pelo Governo de Santa Catarina às principais empresas da área de tecnologia identificadas nesta investigação já teria ultrapassado a vultosa quantia de R$ 500 milhões, sendo grande parte oriunda da verba destinada à Secretaria de Saúde do Estado. 

No período sob análise, estima-se que ao menos R$ 50 milhões foram repassados mediante contratos simulados a empresas pertencentes a operadores financeiros que seriam integrantes da organização criminosa, sendo identificados, ainda, fortes indícios de pagamentos de valores expressivos em espécie. 
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