Justiça investiga 15 bares e casas noturnas de Florianópolis por descumprirem medidas contra a Covid-19 no final de ano

A 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital instaurou inquéritos civis para investigar as suspeitas de descumprimento das medidas sanitárias e legais contra a covid-19 em festas e eventos que teriam sido promovidos por 15 estabelecimentos em desacordo com os protocolos em vigor que determinavam os procedimentos obrigatórios para evitar a propagação da pandemia conforme o grau de risco da Região da Grande Florianópolis no período. 
 
Segundo a Promotoria, basicamente, os inquéritos solicitam aos órgãos responsáveis os relatórios das fiscalizações e as providências adotadas em cada caso. “O objetivo das apurações é verificar os eventuais danos morais coletivos e, se for o caso, pleitear pela devida indenização aos danos sofridos por toda a sociedade”, diz a Justiça.

Os procedimentos instaurados pelo Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng estão entre os primeiros abertos com base nas informações coletadas pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 4 de janeiro.    

INFORMAÇÕES.

A partir da divulgação de eventos em redes sociais e na imprensa e de denúncias feitas por cidadãos às autoridades sanitárias, às forças de segurança pública e ao MPSC, centenas de estabelecimentos foram fiscalizados no período. Houve autuações, mas muitas festas continuaram desrespeitando as medidas legais e sanitárias.   

Diante dos fatos, o MPSC solicitou aos órgãos de segurança e sanitários do Estado e dos municípios os relatórios das fiscalizações para apurar os eventuais descumprimentos das medidas e danos morais coletivos.   

Além de informa o número de fiscalizações e autuações, a PC, a PMSC e os órgãos sanitários anexaram os autos e documentos referentes aos casos em que houve algum tipo de intervenção. As respostas foram enviadas ao MPSC na semana passada. 

As informações foram tabuladas e organizadas para envio às Promotorias de Justiça com atribuição na área da Cidadania e Direitos Humanos que, nas Comarcas, monitoram a aplicação das medidas contra a covid-19.   

A análise das respostas e dos documentos é de atribuição das Promotorias de Justiça, que avaliarão a necessidade de instauração do procedimento necessário a cada caso ou, mesmo, incluirão as informações em procedimentos que já tenham eventualmente instaurado para apurar as situações em que possivelmente houve o descumprimento das normas sanitárias.   

Junto às informações, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC também encaminhou material técnico com o objetivo de auxiliar o trabalho dos órgãos de execução que entenderem pela adoção de providências, como modelos de inquérito civil, recomendação e ação civil pública.