Divulgação A prefeitura de Florianópolis anunciou nesta segunda-feira que entrará com um pedido à Câmara Municipal para que os servidores da Comcap, emprega responsável pela coleta de lixo na cidade, passem a receber direitos semelhantes ao restante dos servidores públicos municipais.
"Atualmente, as vantagens oferecidas aos empregados públicos da Autarquia são desproporcionais a todos os outros órgãos municipais. Além de promover uma igualdade, ou proximidade, das vantagens entre os servidores, a Prefeitura irá economizar mais de 20 milhões por ano", alega a prefeitura.
Ainda segundo a prefeitura, as mudanças propostas não alteram nenhum direito previsto na legislação trabalhista, bem como não diminuem o salário registrado em carteira de trabalho. “Apenas as vantagens e benefícios receberão reformulação. As principais mudanças são referentes às horas extras, vales alimentação e lanche, adicional de férias, vale transporte, e também alguns auxílios”, diz a administração.
Outra alteração que deverá ser feita é em relação ao cumprimento das atividades. Hoje, quando os funcionários concluem o roteiro do dia, estão dispensado do trabalho, não realizando a carga horária prevista necessariamente. Agora, caberá ao Superintendente da coleta preencher a integralidade da carga horária da equipe.
Principais mudanças propostas No caso da hora extra, atualmente os empregados da Comcap são remunerados com adicional de 100% do valor da hora normal. Aos fins de semana e feriados, sobe para 150%, e, independente do número de horas trabalhadas, recebem no mínimo seis horas extras. A proposta é que a partir da aprovação da mudança, a remuneração da hora extra seja de 50% superior à da hora normal e de 100% nos domingos, dias de feriados civis e religiosos, das horas efetivamente realizadas.
Em relação à alimentação, os funcionários recebem um vale de R$ 28,50 por dia, nos 30 dias no mês. Para aqueles que trabalham mais de 6 horas diárias, também têm direito a alimentação em buffet. A mudança prevê que quem trabalha até 6 horas por dia receba vale lanche de R$ 18,13, por dia trabalhado, e, para quem trabalha mais de 6 horas, vale alimentação de R$ 21,25, também por dia trabalhado.
Quando os funcionários da Comcap entram em férias atualmente, além de receberem 1/3 de do valor do salário, ainda ganham outra gratificação que vai de 10% a 40% da remuneração do empregado, dependendo do tempo de trabalho. Agora, deve permanecer somente o 1/3, como já é padrão entre o restante dos servidores efetivos da Prefeitura.
O vale transporte, atualmente, é repassado aos funcionários mesmo se estiverem em licença por acidente de trabalho, o que também é uma das mudanças propostas pela Prefeitura, que irá fazer o pagamento apenas nos dias efetivamente trabalhados.
A gratificação por produtividade e assiduidade que é concedida aos funcionários que não faltam de forma injustificada, atualmente é de 10% do valor do salário por mês. Esse benefício, resulta em um gasto de 3,8 milhões por ano. A nova porcentagem deve ser de 2% do salário, assim como ocorre com servidores municipais que recebem este tipo de gratificação.
REAÇÃO. O Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) reagiu com uma paralisação de 24 horas. Além disso, organizou uma manifestação pelas ruas da cidade, com concentração final em frente à Câmara.
“Gean (Loureiro, prefeito) brinca com nossos empregos e nossas vidas para agradar aqueles que não estão nem aí para o serviço prestado a você, morador de Florianópolis. O Sintrasem convoca toda a população a lutar contra este absurdo enviado à Câmara de Vereadores e inicia uma agenda de mobilização intensa que, mais do que nunca, vai depender do apoio da cidade para garantir a manutenção do serviço público!”, disse o sindicato em sua página no Facebook.
.png)
Divulgação
