​MPSC requer informações sobre a fiscalização durante as festas de fim de ano em Santa Catarina

O CDH (Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor) do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) enviou na tarde desta segunda-feira (4) ofícios aos órgãos de fiscalização do estado e dos municípios solicitando informações sobre trabalho realizado no período do Natal e Ano Novo.

A partir desse levantamento, o MPSC irá avaliar qual medida será tomada para responsabilizar os estabelecimentos autuados ou interditados e evitar que sigam descumprindo os regramentos sanitários. Além disso irá verificar se os órgãos de fiscalização cumpriram o seu papel nesse período de fim de ano.

Foram oficiados os Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Vigilância Estadual.  Em um prazo de cinco dias estes órgãos devem enviar ao MPSC documentos, como a fotocópia dos autos de notificação e interdição por ventura lavrados. Ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina foi requisitado apoio na obtenção dos autos lavrados pelos municípios.

“A decisão do estado de Santa Catarina de liberar as atividades de eventos e baladas e apostar nos regramentos sanitários para garantir a redução da transmissão da covid-19 lança ainda maior responsabilidade sobre os órgão de fiscalização, aumentando sobremaneira o número de locais a serem fiscalizados e irregularidades a serem reprimidas. A fiscalização das atividades, do cumprimento dos protocolos e a adoção das medidas administrativas incumbe aos órgãos referidos, por previsão expressa de normas estaduais”, diz o MP, que continua.

“O setor de eventos, festas e shows, que tanto buscou essa liberação, precisa ter responsabilidade com a própria atividade e rigor no cumprimento dos protocolos, que se comprometeu a respeitar. Os estabelecimentos que, porém, não estiverem em conformidade com as normas das Portarias ns. 1.024/2020 e 1.025/2020 devem ser notificados e interditados pelos órgãos de fiscalização, não bastando, diante da gravidade da situação, a mera orientação”, afirma o órgão.

De acordo com o MPSC, caso haja algum indício de omissão ou desídia no cumprimento do dever de fiscalizar, a instituição vai tomar as “medidas cabíveis”.

O CDH está coletando informações de cada uma das baladas denunciadas pelo perfil "Brasilfedecovid" como forma de subsidiar as Promotorias de Justiça na instauração de procedimento para verificar a existência de eventuais infrações às normas sanitárias e posterior adoção de providências.

SERVIÇO.

Quem quiser contribuir com documentos ou informações pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério Público ou a Promotoria de Justiça da sua cidade. Os contatos estão no site da Instituição, www.mpsc.mp.br.