Palhoça aposta na 'Operação Descarga Livre' para orientar motociclistas

A Secretaria de Segurança Pública e a Guarda Municipal de Palhoça estão realizando, rotineiramente, ações de fiscalização dentro da operação “Descarga Livre”, que tem a intenção de coibir a poluição sonora provocada pelo uso de escapamento adulterado em motocicletas.

“Este tipo de escapamento produz um ruído muito alto, tirando a paz e o sossego do cidadão, então nós estamos orientando os motociclistas, para que não utilizem esse expediente. Nosso foco é na orientação e na conscientização, é mais uma questão de mudar esta cultura”, expressa o secretário de Segurança Pública de Palhoça, Alexandre Silveira de Sousa.

Para determinar se há irregularidade nos escapamentos, os guardas municipais utilizam um aparelho chamado decibelímetro, cedido pela Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCam), para medir o ruído produzido pelos veículos, que não pode ultrapassar a marca de 100 decibéis.

É considerada como “descarga livre” quando funciona apenas por um cano e não tem nenhum abafador ou silenciador, tornando o barulho do escapamento da motocicleta muito mais alto.

Legislação

O inciso VII do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que conduzir veículo com característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave.

As penalidades previstas são: multa de R$ 195,23; cinco pontos na carteira nacional de habilitação; e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

O mesmo artigo, no inciso XI, estabelece que conduzir veículo com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante é infração grave.

Como as alterações no escapamento podem provocar danos ao meio ambiente, seja com a poluição sonora (com o aumento significativo do ronco do motor) ou com fuligem (quando acarreta em aumento na quantidade de fumaça liberada pelo escapamento), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou a Resolução 252, de 1999, prevendo os limites de ruídos nas proximidades do escapamento para veículos automotores.

Para motos fabricadas até 1998, o nível máximo de ruído permitido é de 99 decibéis (db). Para os modelos de motos fabricados a partir de 1999, os limites estabelecidos estão entre 75db e 80db, de acordo com a cilindrada.