MP instaura 4.500 procedimentos judiciais e extrajudiciais contra a Covid-19 em 2020

O MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) fecha o ano de 2.020 com cerca de 4.500 procedimentos judiciais e também extrajudiciais específicos voltados para o enfrentamento da Covid-19 no estado. De acordo com o órgão, as medidas visam recomendar, cobrar e fiscalizar a aplicação das medidas de contenção da pandemia determinadas pelas autoridades nacionais, estaduais e municipais.

Entre elas estava o pedido de limitação de hospedagens e eventos em bares e casas noturnas durante os dias mas críticos da pandemia do novo coronavírus.

O Ministério Público de Santa Catarina informou ainda que, durante 2020, realizou mais de três milhões de manifestações judiciais e extrajudiciais. Foram destinados mais de R$ 15 milhões ao combate à pandemia de covid-19, resultados de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta propostos pelo Ministério Público e homologados pela Justiça.

“A atuação do Ministério Público de Santa Catarina foi intensa em 2020. A instituição trabalhou de forma firme no enfrentamento da pandemia, na defesa dos direitos da sociedade e no combate ao crime e à corrupção. Usou a tecnologia em favor do cidadão, aproximando-se ainda mais de quem precisa”, diz a entidade.

TECNOLOGIA.

Em 2020, o MP criou a assistente virtual Catarina, em julho, para facilitar o acesso a informações da instituição, Foram mais de 30 mil atendimentos até agora. A área de inovação também lançou um aplicativo com os serviços mais procurados pelos cidadãos. 
“Com o MPCatarina é possível encontrar a Promotoria de Justiça mais próxima da sua casa, fazer denúncias, contatar a Ouvidoria do MPSC, consultar processos, acessar as notícias do portal da instituição, entre outras funcionalidades”, diz o Ministério Público.