TJ suspende limitação e hotéis e pousadas podem voltam a funcionar com 100% da capacidade

O TJ-SC  (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) voltou a autorizar que hotéis e pousadas funcionem com 100% de suas capacidades em Santa Catarina durante a pandemia do novo coronavírus, em qualquer classificação de risco.

Até terça-feira, após uma determinação da Justiça, o governo de Santa Catarina havia sido obrigado a recuar no decreto que liberava uma maior ocupação da rede hoteleira durante a pandemia do novo coronavírus. 

A decisão também vale para casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins, com funcionamento total liberado nas regiões de risco moderado, mas seguem proibidas em nível gravíssimo, 20% em nível grave e 50% em nível alto.

"Os decretos não repercutem no agravamento da pandemia, mas, sim, facilitam a fiscalização do Estado e a observância dos critérios de segurança estabelecidos, afastando-se eventual clandestinidade de hospedagem e de eventos. Os turistas, evidentemente em menor proporção que nos anos anteriores, virão para Santa Catarina. É um fato. Por isso, mostra-se necessário o regramento imposto pelo Executivo", disse o desembargador Raulino Bruning em sua decisão, que ainda cabe recurso.