23/12/2020 às 00h00min - Atualizada em 23/12/2020 às 00h00min
Estado cumpre acordo firmado para quitar dívida com Hemosc e Cepon, diz MPSC
Da Redação
Divulgação O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), anunciou nesta terça-feira que o estado está cumprindo o acordo firmado em ação civil pública, homologado pela Justiça, para quitar uma antiga dívida que ainda possu com a Fundanção de Apoio ao Hemosc e ao Cepon (Fahece) Os valores devidos, cerca de R$ 58,6 milhões, foram divididos em parcelas de dois milhões, sendo que os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro já foram quitados.
A ação civil pública foi ajuizada em fevereiro de 2018, pela 33ª e pela 25ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, quando a dívida do estado já colocava em risco, inclusive, a continuidade da prestação dos serviços de saúde fornecidos pelas duas instituições à população. A Fahece chegou a ameaçar a suspensão das atividades, uma vez que o atraso nos repasses chegava a R$ 22,1 milhões para o Cepon e a R$ 36,5 milhões para o Hemosc.
Após o ajuizamento da ação, os repasses foram retomados. No entanto, a dívida continuou pendente, até que, em setembro de 2020, o Estado apresentou, conforme requerido na ação, um plano de quitação dos valores em atraso, repassando R$ 2 milhões mensais já a partir de setembro.
Para o promotor de Justiça Luciano Naschenweng, atual titular da 33ª Promotoria de Justiça, o início dos pagamentos do acordo judicial veio em boa hora e vai ajudar muito o funcionamento do Cepon e Hemosc. "Quem ganha é a população", afirma.
"Agradecemos o empenho do Ministério Público de Santa Catarina. Recebemos a confirmação de que o Estado depositou as parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro, num total de R$ 8 milhões. É um alívio para todos nós", disse o presidente da FAHECE, Michel Scaff.
CEPON e HEMOSC. O Cepon presta serviços à população visando à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos no atendimento oncológico.
Já o Hemosc é responsável pelo fornecimento de serviços hemoterápicos e hematológicos no Estado. Os serviços de hemoterapia são todos os serviços que coletam, processam e testam o sangue de doadores e/ou distribuem hemocomponentes, podendo ou não realizar transfusão de sangue.
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