Pesquisadores da UFSC denunciam problemas da pandemia nas prisões

Um ambiente nefasto para a proliferação de doenças infecto-contagiosas – é dessa forma que a pesquisadora Marília Budó, professora do departamento de Direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), resume o sistema penitenciário brasileiro do ponto de vista físico diante da pandemia de Covid-19. Mas o problema não para por aí: além da superlotação, das péssimas condições de higiene e saneamento básico e da pobre alimentação dirigida às pessoas presas, a ausência de dados e informações precisas sobre como a doença foi assimilada pelo sistema nos últimos anos agrava ainda mais a questão. Um grupo de pesquisadores desnuda esse cenário caótico em dois documentos lançados pelo projeto Infovírus: prisões e pandemia, que além da UFSC envolve estudiosos de outras cinco instituições e pesquisadores autônomos.

O projeto, criado ainda em 2020, primeiro ano da pandemia, teve o objetivo de acompanhar, registrar, analisar e divulgar informações sobre a situação dos presídios, incluindo análises de informações públicas disponíveis no Painel de Monitoramento dos Sistemas Prisionais. O acompanhamento desses dados, entretanto, revelou uma série de distorções e problemas elencados nos documentos Política de Morte: Registros e Denúncias sobre Covid-19 no Sistema Penitenciário Brasileiro e De Olho no Painel do Depen: Análise de Informações de Estado sobre a Covid-19 nas Prisões. “O problema da falta de dados sobre mortes e adoecimentos – físicos e mentais – dentro de unidades prisionais já existia antes da crise da Covid-19. Ela se agravou dramaticamente neste contexto, quando as políticas de testagem em massa, isolamento e vacinação eram e são ainda as únicas ferramentas possíveis para conter o vírus”, explica Marília.

Justamente por isso, a proposta dos pesquisadores foi desenvolver um projeto de checagem de informações e de divulgação científica do acúmulo das pesquisas do campo criminológico crítico sobre penas e prisões no Brasil. Ao mesmo tempo, a equipe também recebia denúncias de amigos e familiares a respeito da falta de informações sobre os detentos. O ‘isolamento dentro do isolamento’ impediu que as pessoas privadas de liberdade tivessem contato esporádico com as famílias por meio das visitas semanais. “Há uma desumanização das pessoas em prisão, o que conduz a uma facilitação a políticas e decisões que têm como resultado o adoecimento e a morte”, indica Marília.

A equipe trabalhou com um conjunto de 74.676 dados públicos. No início do acompanhamento, em abril de 2020, 162 casos eram notificados como suspeitos, com 25.228 sendo anunciados um ano depois, data de corte do projeto. Também em abril de 2020, 51 foram confirmados – número que aumentou mais de mil vezes em um ano. Já a primeira morte confirmada surgiu no painel em 18 de abril de 2020 e chegou ao número de 168 um ano depois.

O projeto divulgou essas informações publicamente, no site e em redes sociais. Nesse processo, também denunciou os momentos em que havia ausência de atualização nas informações públicas, como ocorreu durante mais de seis meses com os números do Estado da Paraíba. “O que notamos claramente é a proposital indiferença em relação à morte e ao sofrimento das pessoas que de alguma maneira têm suas vidas marcadas pelo cárcere, sejam elas pessoas privadas de liberdade, sejam elas parentes, esposas, companheiras, que vivenciaram durante meses a ausência de informações sobre seus entes queridos”, destaca a pesquisadora.