15/12/2020 às 13h45min - Atualizada em 15/12/2020 às 13h45min

Comissão de Proteção Civil da Alesc regulamenta uso de contêineres para prevenir incêndios

Da Redação
Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O trágico incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria-RS, em 2013, deixou 242 mortos. Em 2019, dez jogadores da base do Flamengo também morreram em um incêndio no alojamento, que era dentro de um contêiner. Para evitar que tragédias como esta aconteçam em Santa Catarina, a Comissão de Proteção Civil da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), aprovou, parecer favorável ao projeto de lei (PL) 34/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que regulamenta a utilização de contêineres que contenham em sua estrutura isolantes térmicos orgânicos como as espumas rígidas de poliuretano (PUR) ou polisocianurato (PIR).
                                           
O PL, ao qual foi apresentada uma emenda substitutiva global, determina que os contêineres utilizados para fins de residência, alojamento, cela de presídio, refeitório, estabelecimento de saúde, instituições de ensino, armazenamento de alimentos, finalidades comerciais e afins devem ter retardantes à chama, que evitem a propagação do fogo e reduzam emissão de fumaça.
 
Agora, o projeto precisa passar pelas outras comissões antes de ir para votação no plenário.
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