11/12/2020 às 00h00min - Atualizada em 11/12/2020 às 00h00min

​Votação do segundo impeachment de Carlos Moisés segue sem prazo para acontecer

Da Redação
Lauro Müller/Casan
Marcada para a próxima segunda-feira, dia 14, mas suspenso nesta última quarta-feira pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento, a sessão que votaria o relatório da desembargadora Rosane Wolff sobre o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), segue sem prazo para acontecer.
 
Ele será julgado pela suposta prática de crime de responsabilidade na aquisição dos 200 respiradores junto à Veigamed, pagos antecipadamente e não entregues; na tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí; entre outras supostas irregularidades.
 
Roesler acatou pedido do deputado Valdir Cobalchini (MDB), membro do tribunal, que requereu na terça-feira (8) o adiamento.
O parlamentar argumentou que a mudança da data da sessão é necessária para que os julgadores do tribunal tenham conhecimento sobre o parecer elaborado pela Polícia Federal na investigação sobre a compra dos 200 respiradores, dentro de inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
No mês passado, o tribunal requisitou cópia do relatório da PF, mas o documento ainda não foi encaminhado.
Além disso, conforme o presidente do tribunal, a defesa do governador requereu na última segunda-feira (7) que se dê ciência aos julgadores sobre ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitido no último dia 4, o qual apontaria “que não foi identificada a existência de prática de ato ilegal” por parte de Moisés.
O desembargador determinou que cópias desse ofício sejam distribuídas aos membros do tribunal.
 
No edital em que suspendeu a sessão do tribunal, Roesler escreveu que “a celeridade do processo não pode comprometer o contraditório, sobretudo quando o anseio por documentos e evidências se revela em tantas quadras”. O desembargador também considerou que não haveria tempo hábil para dar conhecimento a todos os julgadores do ofício do TCE, caso a sessão fosse mantida para a próxima segunda-feira.
 
No mês passado, depois de ficar mais de um mês afastado, Carlos Moisés foi absolvido no primeiro processo de impeachment, sobre crime de responsabilidade.
 
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