09/12/2020 às 00h00min - Atualizada em 09/12/2020 às 00h00min

PL sobre funcionamento de centros de saúde estética passa por primeira CCJ

Da Redação
Solon Soares/Agência AL
 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) apresentou, na manhã desta última terça-feira (8), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 324/2020, do deputado Coronel Mocellin (PSL), que propõe o estabelecimento de normas sanitárias específicas e requisitos para o funcionamento dos centros de saúde estética.
Agora, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finança e Tributação e Comissão de Saúde. Se aprovado, irá para votação em plenário.
 
Por causa da pandemia do novo coronavírus, muitos pontos comercias estão abrindo com limitações e outras atividades ainda estão fechadas. O estado ultrapassou a marca de 4.000 mortes no final de semana.
 
Conforme a relatora, deputada Paulinha (PDT), o objetivo da proposta é aplicar no estado regulamentações ao setor que já estão em vigor em outros pontos do país. 
 
Em seus principais pontos, o texto condiciona o funcionamento dos centros de saúde estética à obtenção de alvará junto à Vigilância Sanitária e à manutenção de profissional responsável com formação de nível superior na área de saúde e especialização em saúde estética.
 
Também determina que os estabelecimentos disponibilizem equipamentos de proteção individual e coletiva e que todos os produtos e aparelhos utilizados sejam certificados pela Anvisa e pelo Inmetro.
 
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