Combate ao comércio clandestino de molusco é desafio a autoridades em SC

A articulação de ações de orientação e fiscalização na produção e comércio de moluscos bivalves em Santa Catarina foi tema de uma reunião virtual realizada na última quarta-feira (2), promovida pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), dos órgãos de fiscalização e representantes do setor produtivo da maricultura.
 
Na oportunidade, o Secretário de Estado Ricardo de Gouvêa solicitou o apoio do Ministério Público para atuação no combate ao mercado clandestino de moluscos, visando à necessária preservação da segurança alimentar e saúde pública.
No encontro, ficou ajustado que o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) por meio dos órgãos integrantes - além do Ministério Público, o Ministério da Agricultura (MAPA), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e a Vigilância Sanitária Estadual - irá desenvolver ações articuladas de orientação e fiscalização especificamente voltadas ao setor.
 
"Importante ressaltar que o litoral catarinense abriga os principais cultivos de moluscos bivalves do país, sendo o Estado de Santa Catarina responsável pela quase totalidade da produção nacional de mexilhões, ostras e vieiras, com 13.561 toneladas de moluscos produzidos em 2019, segundo dados da Epagri", destacou o Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino.

Sobre o POA

O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) foi criado em 1999 pelo Ministério Público de Santa Catarina e tem por objeto a ação conjunta dos órgãos envolvidos para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, tais como carnes, pescados, leite, ovos, mel e seus derivados, visando à garantia da saúde e da vida dos consumidores, ao combate à sonegação, à concorrência desleal e à preservação ambiental.

Para isso, promove uma série de ações visando reprimir a produção e a comercialização de produtos de origem animal impróprios ao consumo, conduzir operações de orientação e fiscalização, no comércio e na produção de produtos de origem animal e derivados, retirando do mercado os impróprios ao consumo, e fomentar a regularização dos estabelecimentos industriais e comerciais.

Reconhecido nacionalmente, já executou operações em todos os 295 municípios catarinenses, sendo que, apenas em 2019, as ações resultaram na apreensão e descarte de 66 toneladas de produtos de origem animal impróprios para o consumo.